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TCDF determina que Detran-DF emita credencial de estacionamento para criança com Síndrome de Down e corrija prática discriminatória

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu um prazo de 24 horas para que o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) emita a credencial de estacionamento especial destinada a uma criança com Síndrome de Down, condição genética causada por uma cópia extra do cromossomo 21, também chamada de Trissomia do 21 (T21). A Corte ainda determinou que o órgão cesse imediatamente as práticas consideradas discriminatórias na concessão do documento a pessoas com deficiência.

A decisão cautelar unânime foi tomada na última sessão plenária (12/11), após a análise de uma denúncia apresentada à Ouvidoria do TCDF pelo pai de um menino com a alteração genética. Ele buscou o Tribunal após sucessivas negativas do Detran-DF em emitir a credencial, mesmo com a apresentação de laudo médico que comprovava a condição da criança. Na denúncia, o pai afirmou que, apesar de atender a todos os requisitos legais, o pedido vinha sendo recusado sob o argumento de que não haveria previsão normativa para emissão do documento.

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O denunciante ainda apontou um comportamento institucional discriminatório por parte do Detran-DF, ao exigir uma avaliação da capacidade de locomoção de seu filho com 11 meses de idade para a emissão da credencial de estacionamento, o que não seria exigido para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão determina que o órgão passe a adotar interpretação uniforme da Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e da Resolução nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e cesse o
comportamento institucional discriminatório na expedição da credencial, adotando a mesma interpretação dada às pessoas com TEA e T21, independentemente de faixa etária.

Na denúncia enviada à Ouvidoria do Tribunal, o pai havia relatou as dificuldades cotidianas de mobilidade e acessibilidade sem a credencial, especialmente em deslocamentos frequentes a consultas, terapias e atividades escolares. Para o presidente da Corte, conselheiro Manoel de Andrade, decisões como essa reafirmam o papel do Tribunal no cuidado com as pessoas. “O TCDF existe para zelar pelo bom uso dos recursos públicos, mas também para garantir que as políticas e os serviços cheguem de forma justa a quem mais precisa”, afirmou.

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CIDADES

Na Carreta QualificaDF Móvel, aluna supera desafios e conquista certificado de qualificação

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Foto: Guilherme Câmara

Cerimônia realizada nesta segunda-feira (27) marcou a conclusão dos cursos oferecidos pela unidade móvel de qualificação profissional. Entre os alunos certificados, a história de Janaína chamou a atenção pela determinação em superar desafios de saúde para receber o certificado.

A Carreta QualificaDF Móvel, unidade móvel de qualificação profissional vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET) e executada pelo Instituto Nacional de Empoderamento Social e Qualificação (INESQ), realizou nesta segunda-feira (27) a cerimônia de certificação dos alunos que concluíram os cursos ofertados na 7ª etapa do 4º ciclo de formação.

A solenidade reuniu alunos, familiares, professores e equipes pedagógicas. Entre os formandos, a trajetória da ex-professora Janaína, de 50 anos, se destacou pela determinação em concluir o curso de Administração e Empreendedorismo mesmo diante dos desafios impostos por sua condição de saúde.

A história de Janaína começou a mudar em 2010, quando ela ainda trabalhava como professora em uma escola em Luziânia (GO). Na época, passou a sentir dores intensas e dificuldades para realizar atividades que antes faziam parte da rotina, como carregar uma bolsa ou se deslocar até o trabalho.

Após buscar atendimento médico e realizar exames, recebeu o diagnóstico de doença mista do tecido conjuntivo, condição que desencadeou complicações graves de saúde. O quadro evoluiu para uma trombose pulmonar, levando Janaína a uma internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e à realização de um procedimento de alto risco.

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Durante a internação, Janaína precisou tomar uma decisão diante dos riscos do tratamento. Segundo ela, a fé foi fundamental naquele momento.

“Minha filha perguntou se eu não tinha medo de morrer. Eu respondi que confiava em Deus. Fiz o procedimento e, quando acordei, perguntei se já tinha acabado. A enfermeira disse que sim e que tinha dado tudo certo. Desde então, digo que Deus me deu uma segunda oportunidade”, relembra.

Após a internação, Janaína passou a conviver com as sequelas deixadas pela doença. Hoje, utiliza um concentrador de oxigênio durante 24 horas por dia para auxiliar no funcionamento do coração e dos pulmões. Mesmo diante da nova rotina, decidiu continuar ativa e buscar novas possibilidades.

Foi nesse processo que encontrou uma nova atividade. Janaína começou a produzir bandanas e acessórios para animais de estimação, transformando o trabalho artesanal em uma alternativa de renda. Ao receber de uma vizinha um panfleto com informações sobre os cursos oferecidos pela Carreta QualificaDF Móvel, enxergou na qualificação uma oportunidade de adquirir conhecimentos para fortalecer o próprio negócio.

Interessada em aprender mais sobre administração e empreendedorismo, ela se inscreveu no curso realizado na unidade móvel no Núcleo Bandeirante. Para acompanhar as aulas, precisou adaptar a rotina e manter o equipamento de oxigênio conectado durante as atividades.

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“Muita gente falou: ‘Mas você vai fazer esse curso numa carreta? E o oxigênio?’. Eu dizia: eu chego lá, peço uma tomada e eles me ajudam. Eu tenho uma vida normal, igual a vocês. A única diferença é essa. Eu brinco que só tenho três pulmões”, conta.

Para Janaína, o curso representa uma oportunidade de aprimorar o trabalho que já desenvolve e buscar novos conhecimentos.

“Eu escolhi Administração e Empreendedorismo para me ajudar a crescer no que eu já estou fazendo. Não pretendo parar por aqui. Quero fazer outros cursos da carreta também.”

Durante a cerimônia desta segunda-feira (27), Janaína recebeu o certificado ao lado dos demais alunos formados nas unidades da Estrutural, Núcleo Bandeirante, Planaltina e Riacho Fundo I. Para ela, o momento representa mais uma conquista pessoal e um incentivo para continuar aprendendo.

A certificação marcou o encerramento das turmas da 7ª etapa do 4º ciclo de formação e reuniu diferentes trajetórias de dedicação aos estudos, como a de Janaína, que encontrou no aprendizado uma forma de seguir desenvolvendo novos projetos.

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