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Opinião

A Constituição e o direito de falar em Deus nos espaços públicos

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Recentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, durante um evento de ex-conselheiros tutelares em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, revoltou-se contra a atitude de um dos participantes que, logo após a apresentação teatral de um grupo de crianças, foi ao microfone e leu um poema mencionando “Deus”. A representante do MP, de modo bastante incisivo, entre outras considerações, declarou que isso não poderia acontecer, alegando que o Estado é laico.

Ora, como toda a Constituição foi promulgada sob a proteção de Deus, a promotora só está no Ministério Público graças a uma Constituição Federal que expressa em seu preâmbulo: “sob a proteção de Deus, promulgamos esta Constituição”.

Sendo assim, ela não estaria no Ministério Público se os artigos 127 a 130 não tivessem sido promulgados sob a proteção de Deus. E se a Carta Magna foi promulgada sob a proteção de Deus, foi porque a maioria esmagadora dos constituintes assim o desejou por meio de votação para a aprovação do preâmbulo.

É evidente, portanto, que se pode falar de Deus onde quer que seja, como e da maneira que se quiser. Inclusive defendo que existe um direito positivo religioso na nossa Constituição.

Neste sentido, a Constituição trata da imunidade dos templos; do ensino religioso nas escolas (no artigo 210, § 1º); oferece a opção de prestação alternativa para quem não aceita a guerra por razões religiosas; garante escolas confessionais; possibilita que recursos públicos lhes sejam destinados (artigo 213) e, ao garantir o direito à objeção de consciência, torna evidente a presença de diversos dispositivos sobre o tema.

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Por outro lado, em nenhum momento foi inserida na Constituição Federal a palavra “laico”. O que existe, no artigo 19, é a separação entre entidades públicas e entidades religiosas — o que é natural, visto que as entidades religiosas são regidas pelo direito próprio de sua religião, enquanto as entidades públicas, pelo ordenamento jurídico do País.

Sendo assim, dizer que não se pode falar de Deus porque o Estado é laico, ateu ou agnóstico é distorcer o texto constitucional. À evidência, esta exegese fere o que está na Constituição.

Portanto, com todo o respeito que sempre tenho pelo Ministério Público, por seus integrantes e por ela mesma, não posso aceitar a afirmação de que não se pode falar de Deus em um evento daquela natureza. Para sustentar tal posição, seria preciso revogar a Constituição, onde consta: “Nós, constituintes, promulgamos a Constituição sob a proteção de Deus”.

Ao agir assim, a promotora acaba por propor o seguinte: “Nós promulgamos esta Constituição sem a proteção de Deus”, o que não é o que está escrito.

O que me impressiona é o seguinte: todo mundo faz o que quer neste País: rouba e se justifica; comete corrupção e se justifica; tem-se o direito de mentir e a liberdade de atacar as religiões. Em peças teatrais, por exemplo, o intento de desmoralizar quem acredita em Deus não é incomum. Porém, se alguém fala em Deus, isso passa a ser inaceitável.

Vale dizer: a liberdade de expressão é ampla para atacar a religião, pois todo mundo fala o que quer e, principalmente, ataca aqueles que acreditam em Deus. A mesma liberdade de expressão, entretanto, não é válida para falar de religião, porque falar em Deus ofende.

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Em suma, pretender silenciar a menção a Deus em espaços públicos sob o pretexto da laicidade não é apenas uma contradição lógica, mas um manifesto excesso hermenêutico que desrespeita a própria história e a matriz conceitual do nosso texto constitucional.

Creio que falar em Deus incomoda, talvez, porque muitos dos que o atacam não conseguem viver seus princípios fundamentais, tais como o amor ao próximo, o bem-viver e o serviço ao outro. Em verdade, é importante perceber que estamos apenas de passagem por aqui e que temos um outro destino na vida eterna. Somos, pois, insignificantes passageiros da Nave Terra em busca de um destino maior.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulis ta de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

 

*As ideias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Portal Radar Digital Brasília.

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Opinião

“O que ninguém fala sobre as feiras do agro”

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Minha sincera opinião sobre as feiras do agro

Há exatamente 20 anos, visitei pela primeira vez a maior feira do agro da América Latina. Eu tinha 22 anos e fiquei impressionado com tudo aquilo. A estrutura, a quantidade de empresas, o movimento de pessoas.

Em meio às ruas de chão batido, havia stands enormes, bem montados, com equipes completas — da recepção ao atendimento técnico. Para quem estava começando, era algo mágico. Um único dia não era suficiente para ver nem metade do que estava exposto.

No ano seguinte, voltei. Mas dessa vez, do outro lado — como expositor.

E o que mudou?

Tudo.

De lá pra cá, foram mais de 20 anos participando desse tipo de evento, praticamente todos os anos. E, sendo bem sincero, até hoje eu me faço a mesma pergunta:

Por que essas feiras não evoluíram?

E mais:
por que continuam replicando esse mesmo modelo pelo Brasil inteiro, em feiras regionais e até microrregionais?

Na teoria, o produtor rural — que é a peça mais importante do evento — deveria usar esse tempo para aprender, conhecer novas tecnologias, entender melhor máquinas, insumos, sementes e tudo que pode ajudar no seu crescimento.

Mas, na prática, não é isso que acontece.

As feiras viraram um grande balcão de negócios.

Existe uma pressão enorme por venda.
Pressão das fábricas, das revendas, dos bancos… e até da própria feira.

Tudo precisa justificar o investimento feito.

Os stands estão cada vez mais caros, mais sofisticados, cheios de detalhes que muitas vezes não refletem a realidade das empresas no dia a dia.

Enquanto isso, as máquinas ficam fechadas.

E não é por acaso. Existe um problema real: muita gente que nem é do setor entra nos equipamentos como se fossem brinquedos, aperta tudo, mexe em tudo — e isso acaba gerando prejuízo.

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Do lado de quem está vendendo, a situação também é complicada.

O vendedor fica dividido:

Atende com calma um possível cliente, explicando tudo direito…
ou corre para fechar um negócio que já está encaminhado?

No fim das contas, o sustento dele depende da venda.

E isso pesa.

Durante a feira, os números impressionam.

São milhões — às vezes bilhões — em pedidos.

Mas existe um problema que quase ninguém fala:

Grande parte disso não vira venda de verdade.

Um mesmo produtor faz vários pedidos do mesmo equipamento, em bancos diferentes.
Esses números entram na conta como “negócios gerados”, mas muitos deles nunca vão se concretizar.

Então a situação fica assim:

O produtor, que deveria aproveitar a feira com tranquilidade, acaba pressionado a assinar propostas.

As empresas gastam valores altos para participar — e não podem baixar o nível, porque a concorrência não baixa.

Os bancos acumulam propostas que muitas vezes nem serão aprovadas.

E aí fica a pergunta:

Quem realmente está ganhando com isso?

Muita gente pode pensar que são os organizadores.

Mas, sendo justo, eu também tenho minhas dúvidas.

Manter uma feira desse tamanho não é barato.

O espaço fica o ano inteiro praticamente parado, exigindo manutenção constante.
Infraestrutura, energia, água, banheiros, transporte, montagem… tudo custa caro.

Até uma feira se consolidar, quantos anos será que ela opera no prejuízo?

Se colocar esse mesmo dinheiro em outra atividade, será que não daria mais retorno?

Eu não duvido que exista lucro.
Mas também não acho que seja algo simples ou garantido.

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E, mais do que lucro, existe o fator reconhecimento — fazer um evento grande, bonito, respeitado.

Só que, no meio disso tudo, parece que o principal se perdeu.

Depois de tantos anos vivendo isso de perto, a minha visão é clara:

As feiras perderam o rumo.

Hoje, é difícil encontrar alguém totalmente satisfeito dentro desse sistema.

Talvez — e só talvez — quem monta os stands.

O mais preocupante é o caminho que está sendo seguido.

Em anos mais difíceis, tanto produtores quanto empresas ficam com o caixa apertado.
E começa a surgir uma pergunta inevitável:

Vale mesmo a pena participar?

Porque já ficou provado que, mesmo em anos sem feira, as vendas continuam acontecendo.

Se nada mudar, o risco não é a feira perder público.

É começar a perder expositores.

E aí o problema fica sério.

 

Profissional com mais de 20 anos de experiência no setor agro, especializado em gestão comercial e desenvolvimento de estratégias de mercado. Com formação em Agronomia e MBA em Gestão Estratégica e Projetos, atuou como Gestor comercial e Gestor Comercial Corporativo, liderando equipes e impulsionando o mercado de máquinas agrícolas e sistemas de irrigação na Região de GO ,MG e DF.  Há 2 anos criou a TERRAVOX, com o intuito de oferecer consultoria estratégica no mercado de máquinas agrícolas, garantindo soluções eficazes para produtores rurais. Sua trajetória sempre foi marcada pela construção de relações baseadas na confiança e resultado. Hoje considera que a TERRAVOX é a maior referência regional no segmento de estratégia, gestão e inteligência de mercado de máquinas agrícolas.

 

 

 

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