Documento construído por cinco organizações reúne demandas e propostas para áreas como saúde, educação, direitos humanos, cultura e proteção territorial

Os povos tradicionais de terreiro do Distrito Federal e Entorno passam a contar com uma agenda sistematizada de propostas para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às suas comunidades. Construído coletivamente durante a 1ª Conferência dos Povos de Terreiro do Distrito Federal e Entorno, o Caderno de Propostas para os Povos Tradicionais de Terreiro do DF e Entorno reúne 85 medidas organizadas em 13 eixos: Educação, Saúde, Segurança, Terracap, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Cultura, Assistência Social, Trabalho e Renda, Turismo, Meio Ambiente, Praça dos Orixás e um Eixo Único.

A elaboração do documento envolveu a Associação das Tradições Culturais e Sociais Afro-Brasileiras e Ameríndias do Estado de Goiás (Atracar), a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), o Coletivo das Yás do DF e Entorno, o Fórum Religioso Permanente Afro-Brasileiro de Brasília e Entorno (Foafro) e o Instituto Rosa dos Ventos. A construção conjunta parte das demandas e experiências dos próprios povos de terreiro e organiza uma agenda política voltada ao reconhecimento de seus territórios, à garantia de direitos e ao enfrentamento do racismo religioso.

A Praça dos Orixás ocupa lugar de destaque no documento, com propostas que incluem sua revitalização e recuperação, garantia de infraestrutura, segurança e acessibilidade, realização de atividades permanentes e o reconhecimento do espaço como território de cultura, memória, patrimônio e fé dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. O caderno também propõe ações educacionais, estruturais, sociais, turísticas, de acessibilidade e tecnologia para o espaço.

“A poucos quilômetros do centro do poder, encontra-se esse espaço de celebração às culturas de matriz africana. Isso tem um significado histórico e social extremamente importante. Significa que os nossos saberes tradicionais também fazem parte da construção da cidade. Trazer essas medidas para a Praça dos Orixás é fortalecer o papel fundamental das guardiãs e dos guardiões dessas tradições para a cultura e a cidadania do brasiliense”, observa a presidente do Instituto Rosa dos Ventos, Stéffanie Oliveira.

Educação 

Entre as propostas estão medidas para a implementação efetiva da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica. “A criação dessa lei é de 2003. Porém, ainda hoje, muitas instituições apresentam dificuldades para aplicá-la ou destinam esses conteúdos para o período da Consciência Negra, em novembro”, aponta Mãe Vilcilene Ty Jagun, do Coletivo das Yás.

“As escolas preferem não trabalhar a cultura africana ou afro-brasileira, mas usam tópicos desse grandioso saber como se fossem temas transversais. É necessário uma fiscalização do cumprimento dessa lei. Tanto por parte da instituição, quanto dos educadores”, completa a sacerdotisa.

Lei do Silêncio

O documento também propõe a revisão Lei Distrital nº 4.092/2008, mais conhecida como a Lei do Silêncio, que regulamenta o controle de sons e ruídos em zonas urbanas e rurais do DF. As entidades entendem que é preciso levar em consideração as especificidades culturais, religiosas e territoriais dos povos de terreiro, de modo a garantir o direito à livre manifestação e combater a criminalização das práticas tradicionais de matriz africana.

O advogado e Babalorixá Thiago de Oliveira avalia que a Lei do Silêncio do DF apresenta várias lacunas, gerando insegurança jurídica e desigualdade na fiscalização e na sua aplicação da lei, principalmente em cultos de religiões de matriz africanas e outras manifestações culturais de origem afro-brasileira. “O Poder Público, que aplica a lei por meio do DF Legal ou da Polícia Militar, não entende que ali é um espaço religioso e aquilo é uma manifestação religiosa. Isso ocorre por conta do racismo religioso institucional. A lei é aplicada sem essa sensibilidade  ou entendimento da situação como um todo ”, sustenta o advogado.

Eixo único 

Outra demanda que integra o caderno envolve diversos setores da administração pública do Distrito Federal, com a criação de estruturas – pasta, coordenações e diretorias vinculadas a secretarias do GDF –, para tratar das políticas voltadas aos povos e comunidades de matriz africana. A coordenadora do Coletivo de Yás do DF, Mãe Baiana de Oyá, entende que o enfrentamento ao racismo religioso demanda ação integrada de diferentes setores do governo local.

“Não queremos mais que as nossas pautas sejam tratadas como demandas de menor importância. Os povos de terreiros do DF merecem uma estrutura dentro do estado para pensar naquilo que precisamos, nas nossas especificidades e naquilo que qualquer cidadão precisa, como Educação, Saúde, Justiça, Cultura, preservação do Meio Ambiente e terra para viver e celebrar a nossa cultura e os nossos saberes ancestrais”, assinala Mãe Baiana.

Caderno de propostas

A proposta é ampliar o acesso público à agenda construída pelas entidades, deixando o caderno disponível para consulta e conhecimento da sociedade no Linktree da Rosa dos Ventos, disponível na bio do perfil do Instituto Rosa dos Ventos, no Instagram. Assim, as propostas podem circular entre gestores públicos, instituições, organizações da sociedade civil, agentes culturais e comunidades de terreiro, contribuindo para o debate sobre políticas públicas destinadas aos povos tradicionais de matriz africana.

Serviço – Caderno de Propostas para os Povos Tradicionais de Terreiro do DF e Entorno

Redes: https://www.instagram.com/rosadosventosinstituto/