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Dia do Orgulho: Distrito Federal está no Top 3 no ranking nacional de processos de LGBTQIAPN+fobia, aponta Escavador

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Levantamento divulgado pelo Escavador, durante o ‘Mês do Orgulho LGBTQIAPN+’, aponta 541 processos relacionados à LGBTQIAPN+fobia registrados entre 2023 e 2026 no Brasil. 

 

Com a celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBT, no próximo domingo, 28, e completando sete anos da criminalização de atos de homofobia e transfobia no Brasil, os delitos relacionados à LGBTQIAPN+fobia ainda seguem enquadrados na Lei nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo.

A decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que fez aniversário no último dia 13, reacendeu o debate sobre a ausência de dados específicos quanto aos crimes de LGBTQIAPN+fobia no Brasil. Isso porque, pela legislação vigente, essas ocorrências continuam sendo classificadas como “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor” (Lei nº 7.716/89), dificultando a produção de estatísticas próprias sobre homofobia, transfobia e lesbofobia.

 

Nesse contexto, um levantamento recente do Escavador identificou 361 processos relacionados à “intolerância ou injúria por orientação sexual” e 180 casos de “intolerância e/ou injúria por identidade ou expressão de gênero”, totalizando 541 processos entre os anos de 2023 e 2026. De acordo com Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador, o número reduzido de ações identificadas nos tribunais está diretamente ligado à classificação genérica atribuída aos crimes de LGBTQIAPN+fobia.

“Em 13 de junho de 2019, o Plenário do STF concluiu que, enquanto o Congresso Nacional não editasse uma legislação específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas deveriam ser enquadradas na tipificação da Lei do Racismo. À primeira vista, a decisão colocou o Brasil como o 43º país do mundo a criminalizar a homofobia, segundo a ILGA. No entanto, sete anos depois, ainda não conseguimos traçar um panorama definitivo sobre esses crimes: aumentaram, diminuíram ou permaneceram estagnados? A limitação dos dados disponíveis é o principal fator que levanta dúvidas sobre a dimensão real dessas ocorrências — e sobre como elas vêm sendo tratadas pelas autoridades”, afirma.

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A quantidade de processos envolvendo LGBTQIAPN+fobia cresceu de forma expressiva nos últimos três anos e meio. Segundo o levantamento do Escavador, as ações somadas registraram apenas 22 processos em 2023, número que subiu para 40 no ano seguinte. A escalada mais significativa, porém, ocorreu em 2025, quando 265 ações foram movidas nos tribunais brasileiros — um salto de 562% em relação ao ano anterior.

 

Já em 2026, os dados apontam para a manutenção da tendência de alta. Apenas nos primeiros cinco meses do ano, 214 processos já foram registrados, número que representa 80% de todas as ações contabilizadas ao longo de 2025.

“Como a equiparação da homofobia ao racismo foi feita via STF (e não por uma lei criada do zero pelo Congresso), muitos servidores de tribunais e delegados ainda cadastram processos de homofobia sob o código genérico da Lei 7.716/89 (que é o 3613). A ausência de uma tipificação específica e mais detalhada para os casos de LGBTQIAPN+fobia segue como uma preocupação. Sem dados consolidados e devidamente registrados, o Brasil corre o risco de sustentar internacionalmente a imagem de defensor dos direitos LGBTQIAPN+ sem, na prática, oferecer mecanismos efetivos de monitoramento, enfrentamento e proteção às vítimas dessas violências”, destaca Dalila.

 

Processos relacionados à LGBTQIAPN+fobia por estado (2023 a 2026)

Em meio ao Mês do Orgulho, celebrado em junho, a análise do Escavador também traçou um panorama regional dos processos relacionados à “intolerância e/ou injúria por orientação sexual” no Brasil. O levantamento identificou os estados com maior recorrência de ações judiciais envolvendo casos de LGBTQIAPN+fobia entre 2023 e 2026.

O estado de Minas Gerais lidera o ranking nacional, com 170 processos registrados no período, seguido pelo Ceará, com 87 ações, e pelo Distrito Federal, que contabiliza 64 casos. São Paulo aparece na sequência, com 39 processos, enquanto Sergipe soma 28 registros e a Bahia, 28.

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Os dados também apontam ocorrências em Goiás (19) e Rio de Janeiro (13), além de Paraná (8), Amapá (7), Rio Grande do Sul (5) e Acre (5). Outras federações como Rondônia (16), Maranhão (7), Mato Grosso (6) e Santa Catarina (6) também registraram ações no período analisado.

“Em 2019, o STF surgiu com o entendimento de que homofobia e transfobia precisavam ser equiparadas e punidas nos mesmos moldes dos crimes de racismo. Já em 2023, a decisão foi equiparar ofensas contra LGBTQIAPN+ ao crime de injúria, que é uma ampliação do entendimento em 2019 – e aí é que nasce o problema. Muitas vezes os processos de LGBTfobia podem estar dentro de categorias genéricas como injúria e crimes contra a honra”, conclui Dalila.

Confira a lista de processos por estado (entre 2023 e 2026):

Minas Gerais MG — 170

Ceará CE — 87

Distrito Federal DF — 64

São Paulo SP — 39

Sergipe SE — 28

Bahia BA — 28

Goiás GO — 19

Rondônia RO — 16

Rio de Janeiro RJ — 13

Tocantins TO — 10

Paraná PR — 8

Amapá AP — 7

Maranhão MA — 7

Santa Catarina SC — 6

Mato Grosso MT — 6

Acre AC — 5

Rio Grande do Sul RS — 5

Paraíba PB — 3

Mato Grosso do Sul MS — 3

Rio Grande do Norte RN — 2

Espírito Santo ES — 2

Amazonas AM — 2

Pará PA — 1

Pernambuco PE — 2

Piauí PI — 1

Não informado / Outros — 6

 

Distribuição de casos por região:

Sudeste – 224

Nordeste – 158

Centro-Oeste – 92

Norte – 41

Sul – 19

Não informado / Outros — 7

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Royal Tulip Brasília Alvorada prepara programação de férias de inverno com arraiá e atividades recreativas para toda a família

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Quarta edição da festa julina acontecerá às margens do Lago Paranoá, dia 18/07/; hotel segue com Espaço Copa até a final do campeonato mundial de futebol

O Royal Tulip Brasília Alvorada, da rede Louvre Hotels Group-Brazil, vai oferecer uma programação especial e repleta de entretenimento durante as férias julinas. O hotel promoverá sua quarta edição do ‘Arraiá do Royal’, no dia 18/07 (sábado), entre 17h30 e 22h30, em cenário instagramável, à beira da piscina e às margens do Lago Paranoá.

Com decoração temática, a festividade voltada a hóspedes vai reunir hospedagem, comidas da roça com menu assinado pelo Chef Elisio Corrêa, música ao vivo com banda regional, além de  quadrilha, barraquinhas e brincadeiras típicas para toda a família, como pescaria, touro mecânico, correio elegante.

O valor da estadia (em apartamento com vista para o jardim) é a partir de R$ 1.790,00, com pagamento podendo ser parcelado em até seis vezes. O hotel oferece tarifa especial de hospedagem, nesse fim de semana, que inclui uma diária, café da manhã, participação na festa e gratuidade para uma criança de até sete anos, no mesmo apartamento dos pais. As bebidas alcoólicas serão cobradas à parte.

Para os pequenos, o hotel de luxo vai oferecer buffet kids, refeição com os tios recreadores, além de salão de jogos e Kids Club funcionando diariamente, das 09h às 21h. E, ao longo de julho,  a programação das férias de inverno contará com pool party e música ao vivo nos finais de semana (piano às sextas e aos sábados no lobby e música ao vivo do pub), atividades recreativas diárias para as crianças, spa opcional, cardápio de alta gastronomia e tarifa especial nos demais finais de semana.

Espaço Copa

O hotel promove, até 19 de julho (data da final do mundial de futebol), o “Espaço Copa”, evento temático voltado a  hóspedes e visitantes e visa proporcionar uma experiência única que reúne entretenimento, conforto, hospitalidade, sofisticação e alta gastronomia para acompanhar os principais jogos do torneio mundial de futebol.

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Instalado no Espaço Amadeus, a iniciativa conta com transmissão das partidas, DJ e música ao vivo nos dias dos jogos do Brasil, ambientação especial inspirada no maior evento do futebol mundial, além de um cardápio exclusivo desenvolvido pelo chef Elisio Correa, em conjunto com a equipe de gastronomia do hotel. O evento ainda oferece rodadas gratuitas de chope a cada gol marcado pela seleção brasileira.

O acesso ao Espaço Copa permanece aberto durante todos os jogos do mundial a hóspedes e de segunda a quinta-feira para turistas e visitantes, sujeito à disponibilidade de lugares. O empreendimento ressalta que o acesso ao evento não inclui utilização da área da piscina e que todos os alimentos, bebidas e demais consumos realizados no local serão cobrados separadamente.

“Estamos organizando uma estadia requintada e animada para proporcionar momentos memoráveis e de diversão em família durante as férias de inverno. Pensando também no entretenimento voltado aos pequenos, oferecemos, durante todo o ano, uma programação repleta de atrações, com monitores e café da manhã com os ‘tios’ (recreadores) para crianças e adolescentes, além de ações de entretenimento e esportivas também para os adultos”, destaca a gerente comercial Centro Oeste do Louvre Hotels Group – Brazil, Aryane Borges.

“Estamos preparados para oferecer uma experiência ao hóspede que está em busca de turismo de lazer, hospitalidade, excelência e sofisticação”, completa Aryane.

Inovação, sofisticação e lazer para toda a família 

O Royal Tulip Brasília Alvorada oferece estrutura completa de lazer e sofisticação. O hotel de luxo disponibiliza área vip Guest – exclusiva para hóspedes das categorias luxo –, camarim de noivas e o pub totalmente reformados, além de uma nova adega, novo mobiliário para piscina e salão de jogos remodelado.

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Há serviços de spa que vão desde massagens relaxantes e terapêuticas até programação para casais e cuidados corporais, como massagem modeladora. Sua piscina aquecida já se consolidou como uma famosa atração instagramável e uma das principais opções de lazer na região.

Além de espaço kids, SPA, sauna, academia, bar de piscina e um Pub temático, a localização é outro ponto alto: às margens do Lago Paranoá, vizinho ao Palácio da Alvorada e próximo a pontos estratégicos como o centro comercial de Brasília.

A gastronomia é outro destaque das últimas inovações do hotel.  Um dos mais tradicionais bares de Brasília, o The Old Barr, tem seu cardápio inspirado nas comidas de boteco francês. Com funcionamento diário, das 19h até a meia-noite, o espaço foi repaginado, migrando da culinária inglesa para a francesa e trazendo ao público do hotel o DNA da marca, administrada pela rede hoteleira francesa Louvre Hotels Group.

Serviço:

Royal Tulip Brasília Alvorada

Site: https://royal-tulip-brasilia-alvorada.goldentulip.com/pt-br/

Redes sociais: @royaltulipbrasiliaalvorada

Mais informações e reservas:  61 3424-7018 (WhatsApp) e pelo e-mail rtbsba.reservas@goldentulip.com.br

Endereço: SHTN Trecho 1 Conj. 1B – Asa Norte, Brasília – DF

Sobre a Louvre Hotels Group – Brazil

É uma empresa do segmento hoteleiro, subsidiada à francesa Louvre Hotels Group e responsável pela administração e comercialização de hotéis das marcas Royal Tulip, Golden Tulip e Tulip Inn. A rede reúne em seu portfólio atual 16 hotéis distribuídos estrategicamente pelo país: Natal (RN), Goiânia (GO), Sete Lagoas (MG), São José dos Campos  (SP), Bauru (SP), Holambra (SP), Guarujá (SP), Itaguaí (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Macaé (RJ), Vitória (ES), Vila Velha (ES), Alagoinhas (BA), Canela (RS) e Brasília (DF), onde tem duas unidades.

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