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Cursinhos populares podem se inscrever na CPOP a partir de 22/4

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A partir da próxima terça-feira, 22 de abril, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dará início ao período de inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior. O Edital de Chamada Pública no 1/2025 foi publicado nesta terça-feira, 15 de abril, no site da Fiocruz. 

As inscrições poderão ser feitas no portal Prosas até o dia 6 de maio. Terão prioridade aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. A relação com todos os inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio, no portal do MEC. 

O objetivo da CPOP é garantir suporte técnico e financeiro para a preparação dos alunos da rede pública socialmente desfavorecidos, em especial negros, indígenas e pessoas com deficiência, que buscam ingressar no ensino superior. 

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As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) e ao conteúdo programático do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais. Também é necessário contemplar atividades complementares de promoção da saúde e de formação antirracista, anticapacitista e de promoção da cidadania. 

Investimento – Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2024-2025, a Rede apoiará 130 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando até 5.200 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 99 milhões, com cerca de 324 cursinhos populares apoiados.  

CPOP –A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto n° 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, na quinta-feira, 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, especialmente negros e indígenas brasileiros, que buscam ingressar no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).   

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Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)  

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Adesão ao programa Na Ponta do Lápis começa dia 13/10

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Com o intuito de orientar secretárias e secretários de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal sobre o processo de adesão ao Programa Na Ponta do Lápis, o Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, dia 7 de outubro, um webinário no canal da pasta no YouTube. O período de adesão ao Programa será de 13 de outubro a 21 de novembro, por meio do módulo do programa no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)

Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes da Educação Básica. Além do letramento financeiro, o Na Ponta do Lápis investe também na construção da cidadania ao promover uma relação responsável com dinheiro e consumo, bem como uma compreensão crítica e consciente acerca de temas como previdência, impostos, seguros, entre outros tópicos que afetam tanto a experiência de vida quanto os projetos de futuro dos estudantes.    

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A coordenadora-geral de Estratégia da Educação Básica, Ana Valéria Dantas, foi a responsável por apresentar o programa no evento. “Uma das justificativas para a criação do Na Ponta do Lápis são os altos índices de endividamento, porque isso é visível em todos os territórios. E isso já se conecta com o fenômeno das apostas e jogos on-line, que atinge todas as idades. É nosso dever proteger e preparar nossos estudantes para que eles sejam capazes de tomar decisões autônomas, conscientes e que garantam a sustentabilidade do próprio futuro”, afirmou. 

Adesão – A adesão é voluntária, mediante assinatura do termo de compromisso pelos secretários de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Com a adesão ao Na Ponta do Lápis, as redes de educação deverão:  

  • Indicar o profissional de sua rede de ensino para atuar como coordenador técnico do programa;  
  • Compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência da União referentes ao programa, bem como ao monitoramento e à avaliação de sua implementação e seus resultados;  
  • Elaborar plano de trabalho com foco em elaboração, implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária; e  
  • Mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. 
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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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