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Educação infantil ganha política pública de qualidade e equidade

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Para assegurar o direito à educação infantil, a partir do estímulo ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A Portaria nº 501/2025 foi publicada nesta quarta-feira, 9 de julho, no Diário Oficial da União. O investimento na política, para implementação das ações, será de mais de R$ 409 milhões neste ano. Em 2026 e 2027, os recursos serão de mais de R$ 406 milhões. 

Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. 

Como diretrizes da política, a portaria estabelece o reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do MEC na realização das políticas públicas de educação básica; o reconhecimento do dever dos municípios na oferta da educação infantil; e o fortalecimento do regime de atuação dos estados com os municípios na promoção da equidade educacional no território; entre outras. 

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O documento ainda lista os objetivos da Conaquei, que incluem a expansão da oferta de vagas na educação infantil, promovendo a permanência de bebês e crianças na escola, em atendimento às metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia da implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fomentando a concretização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade. 

Adesão A adesão dos estados e dos municípios à política é voluntária e se dará mediante assinatura de termo pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. O Conaquei será implementado por meio de estratégias organizadas a partir de cinco eixos, seguindo a estrutura das dimensões definidas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Os eixos são: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional na Educação Infantil; Proposta Pedagógica – Sistematização e Disseminação de Práticas de Qualidade e Equidade; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. 

O eixo Gestão Democrática está organizado em dois pilares: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; e Garantia de Acesso e Permanência. O primeiro tem a finalidade de organizar os esforços para pactuação, tomada de decisão e fortalecimento da colaboração na implementação das ações do Conaquei. Já o segundo pilar busca organizar os esforços de fomento à expansão de matrículas para a universalização da educação infantil na etapa pré-escola e para o cumprimento das metas estabelecidas de atendimento na etapa creche no PNE. 

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Leia a íntegra da Portaria nº 501/2025 e conheça todos os detalhes do Conaquei. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)

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As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.  

Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026: 

Inscrições: 7 a 12 de julho 

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho 

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto 

Lista de espera: 26 e 27 de agosto 

Resultado da lista de espera: 1º de setembro 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro. 

Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.   

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Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo. 

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). 

Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio. 

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A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos. 

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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