BRASÍLIA

Política

TRE-DF rejeita ações contra Ricardo Cappelli e reforça liberdade de expressão no debate político

Publicado em

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgou improcedentes, por unanimidade, duas representações movidas pela Federação União Progressista contra o pré-candidato ao Governo do Distrito Federal Ricardo Cappelli (PSB-DF), afastando a alegação de propaganda eleitoral irregular em publicações impulsionadas nas redes sociais que continham críticas à gestão do Governo do Distrito Federal e à governadora Celina Leão.

Os processos, relatados pela desembargadora Leonor Aguena, foram apreciados na sessão de ontem (6). Em ambos os casos, o colegiado concluiu que os conteúdos questionados não configuraram propaganda eleitoral negativa ilícita, reconhecendo que as manifestações se inserem no âmbito da liberdade de expressão e do legítimo debate político.

Ao analisar as representações, o TRE-DF entendeu que as postagens impulsionadas não continham pedido de não voto, ofensas à honra da governadora nem divulgação de fatos sabidamente inverídicos, elementos apontados pela jurisprudência eleitoral como necessários para a caracterização de propaganda negativa irregular.

A decisão acompanhou o entendimento já manifestado pelo Ministério Público Eleitoral, que havia se posicionado pela improcedência das ações. O tribunal também observou que críticas a agentes públicos e à gestão governamental constituem manifestações legítimas em um ambiente democrático, especialmente quando relacionadas a temas de interesse público.

Leia Também:  Encontro Nacional pela Soberania Digital debate urgência do desenvolvimento de infraestrutura digital própria frente à dominação tecnoeconômica

O pré-candidato Ricardo Cappelli destacou que a decisão reafirma a liberdade de expressão: “Uma vitória muito importante para nós e, sobretudo, para a democracia. Preserva o debate político plural no período pré-eleitoral e a nossa liberdade de opinião. Não recuaremos em mostrar e apontar os problemas na atual gestão do Distrito Federal, porque são extremamente graves e impactam a vida de milhares de famílias todos os dias”, apontou.

Para a defesa de Cappelli, a decisão reafirma que o processo democrático pressupõe o direito de apresentar críticas: “Os questionamentos e as propostas alternativas sobre temas de interesse da sociedade precisam ser protegidos. O debate público não pode ser confundido com propaganda irregular quando exercido dentro dos limites constitucionais e legais”, destacou Rodrigo Pedreira, advogado.
Com o resultado, o TRE-DF afasta a aplicação de multas pretendidas pela Federação União Progressista e consolida o entendimento de que o impulsionamento de conteúdos políticos com caráter crítico não é, por si só, vedado pela legislação eleitoral, desde que respeitados os parâmetros fixados pela Justiça Eleitoral.
As decisões reforçam a orientação de mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático e a proteção constitucional à liberdade de manifestação política, especialmente em temas relacionados à administração pública e ao interesse coletivo.

Leia Também:  Assados Premium para uma ceia de fim de ano com o Oliveira Boutique de Carnes

Advertisement

Política

Cappelli propõe criação do “Bora DF”, aplicativo de viagens do Distrito Federal

Published

on

Pré-candidato ao GDF diz que experiência dirigindo por aplicativo da empresa UBER impulsionou criação de proposta para criar plataforma gerida por cooperativa, com apoio institucional do Governo do DF

O pré-candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PSB, Ricardo Cappelli, anunciou a proposta de criação do Bora DF, um aplicativo de transporte administrado por uma cooperativa de motoristas, com apoio institucional do Governo do Distrito Federal. A iniciativa surgiu após o início de uma experiência em que passou a dirigir por aplicativo para conhecer de perto a realidade dos cerca de 40 mil motoristas que atuam no DF.

Segundo Cappelli, a proposta busca reduzir o custo da intermediação das grandes plataformas e ampliar a parcela da renda que permanece com os trabalhadores:
“Não é possível a pessoa trabalhar o dia inteiro e ainda ver uma parte significativa do valor da corrida ficar com a plataforma. Depois vêm a gasolina, a manutenção, o seguro e a depreciação do carro. A gente não pode tratar isso como se fosse normal.”

Leia Também:  CAPPELLI LANÇA PRÉ-CANDIDATURA AO GOVERNO DO DF

Para participar da experiência, Cappelli obteve a habilitação para atividade remunerada e passou a realizar corridas em diferentes regiões administrativas. No primeiro dia dirigiu por cerca de três horas e meia, e no dia seguinte rodou mais de oito horas e afirmou que a vivência permitiu compreender melhor tanto a rotina dos motoristas quanto as dificuldades enfrentadas pelos passageiros.

Entre as situações observadas, ele cita a falta de integração do transporte público com os deslocamentos na região central de Brasília.

“Peguei passageiros que chegaram à Rodoviária do Plano Piloto e não encontraram ônibus para concluir o trajeto. Muitas vezes acabam recorrendo ao aplicativo porque não existe uma alternativa eficiente.”
Além da criação do Bora DF, Cappelli defende o fortalecimento do transporte complementar na área central da capital, por meio de linhas circulares e outros modais capazes de facilitar os deslocamentos de curta distância.

Pela proposta, o Bora DF seria desenvolvido com apoio do Governo do Distrito Federal, enquanto a gestão da plataforma ficaria sob responsabilidade de uma cooperativa formada pelos próprios motoristas.

Leia Também:  Agência Brasil Explica: como funciona a transição de governo

“O dinheiro que fica nas plataformas pode permanecer aqui, fortalecendo a economia local e ajudando diretamente as famílias que vivem desse trabalho”, afirma Ricardo Cappelli.

A proposta tem como referência experiências desenvolvidas no Brasil e no exterior. Em Araraquara (SP), uma cooperativa de motoristas passou a operar um aplicativo próprio com apoio do poder público e tecnologia da empresa brasileira Bibi Mob. No cenário internacional, iniciativas como a The Drivers Cooperative, em Nova York, e a plataforma Eva, no Canadá, adotam modelos de gestão compartilhada e maior participação dos motoristas nos resultados da atividade.

Cappelli afirma que continuará dirigindo por diferentes regiões administrativas nas próximas semanas para ouvir motoristas e passageiros e aprofundar o diagnóstico sobre mobilidade urbana antes de detalhar o funcionamento da proposta.

Continue Reading

politica

DISTRITO FEDERAL

BRASIL E MUNDO

ECONOMIA

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI