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Lei garante transporte a alunos da Rede Federal de área rural

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O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação (MEC) foram ampliados para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais, por meio da Lei nº 15.255, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 11 de novembro.  

Pelo novo texto, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos às escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às demais escolas federais, para apoiar o custeio do transporte escolar de estudantes da educação básica residentes em áreas rurais. O montante destinado às instituições federais será calculado anualmente com base no número de alunos rurais que utilizam transporte ofertado pela escola, e o repasse será feito em parcela única anual.   

Além disso, a execução do Pnae nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais atenderá às necessidades nutricionais de seus estudantes de educação básica durante a jornada escolar. O conteúdo altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.  

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A nova lei passa a vigorar em 2026, e a sua execução dependerá agora de atos regulamentares e normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do MEC que estabelecerão os parâmetros técnicos e operacionais para cálculo e transferência dos recursos às instituições federais.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC inaugura arco cirúrgico do Hospital Universitário de Lagarto

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O Ministério da Educação, por meio da Rede Hospitais Universitários (HU Brasil), inaugurou, na tarde desta sexta-feira, 29 de maio, um novo arco cirúrgico no Hospital Universitário de Lagarto (HUL-UFS). O equipamento, adquirido com investimento de aproximadamente R$ 853,6 mil por meio de recursos descentralizados da estatal vinculada ao MEC, reforçará a capacidade diagnóstica e terapêutica da unidade e ampliará a assistência especializada oferecida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  

O arco cirúrgico fornece imagens em tempo real e permite que as equipes médicas visualizem estruturas internas do corpo durante os procedimentos, contribuindo assim para cirurgias mais precisas e seguras.  

Representando a pasta, o assessor de Conformidade, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos da HU Brasil, Marcelo Dayrell Vivas, destacou que o equipamento amplia a segurança dos procedimentos e fortalece as atividades de ensino desenvolvidas no hospital universitário. “Esse arco representa um avanço, porque traz uma tecnologia que permite mais informação para o médico no momento da cirurgia e a retenção dessas informações para que as atividades de ensino possam acontecer durante os procedimentos”, afirmou.  

A reitora em exercício da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Silvana Bretas, ressaltou que a inauguração simboliza um fortalecimento do atendimento oferecido pelo HUL-UFS à população usuária do SUS. “Hoje nos encontramos com toda a equipe de profissionais e a superintendência do hospital, juntamente com o representante da HU Brasil, para marcar esse avanço no atendimento médico do HU de Lagarto que beneficiará a população atendida pelo SUS”, disse.  

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Avanço na realização de exames complexos – Segundo o chefe do Setor de Apoio Diagnóstico Terapêutico do HUL-UFS, Jadiel Filipe Santos, a aquisição representa um avanço importante em tecnologia, principalmente para a realização de exames mais complexos, como arteriografias. “Isso impactará diretamente o tempo de internamento dos nossos pacientes, pois muitas vezes eles ficam alguns dias aguardando esse procedimento, mas agora podemos realizar aqui no próprio hospital”, pontuou. 

Jadiel Santos também ressaltou os impactos positivos da aquisição para as atividades acadêmicas desenvolvidas no HUL-UFS. “Nossas residências em cirurgia geral e ortopedia também serão beneficiadas, já que teremos melhor qualidade dos exames e mais segurança para pacientes, profissionais e acadêmicos”, completou.  

Também participaram da inauguração a superintendente do HUL-UFS, Sandra Menta; o prefeito de Lagarto, Artur Sérgio de Almeida Reis; e o deputado estadual Ibrain de Valmir.  

Sobre a HU Brasil – O HUL-UFS faz parte da HU Brasil desde 2017. Criada por meio da Lei nº 12.550/2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a HU Brasil nasceu tendo como nome oficial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). É responsável pela administração de 45 hospitais universitários federais em 25 unidades da federação, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Em 2026, em um reposicionamento junto à sociedade, ao mercado e instituições parceiras, passou a ter um novo nome, que carrega sua essência: HU Brasil.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da HU Brasil 

Fonte: Ministério da Educação

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