EDUCAÇÃO

MEC celebra 30 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola

Publicado em

9 de maio de 2025

por

infocoweb

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) celebra 30 anos de existência no sábado, 10 de maio, consolidando-se como uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Ministério da Educação (MEC). Executado em parceria pela Secretaria de Educação Básica (SEB), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa promove a autonomia financeira das escolas, repassando recursos diretamente para escolas públicas de educação básica, bem como para escolas privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.

Atualmente, o PDDE atende 138.796 escolas em todo o país, beneficiando diretamente 37.713.180 estudantes, distribuídos entre escolas urbanas, rurais, indígenas, quilombolas e de educação especial. Para 2025, o orçamento previsto é de R$ 2,03 bilhões, fortalecendo ainda mais a infraestrutura e a qualidade da educação básica.

O programa baseia-se em três pilares fundamentais: manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica; incentivo à autogestão escolar; e participação da comunidade na definição de prioridades e acompanhamento dos investimentos. Esse modelo permite que as escolas adaptem os recursos às suas necessidades específicas, considerando as particularidades regionais, o porte da unidade e o perfil dos estudantes. Os repasses são realizados ao longo do ano, com valores calculados de forma a garantir equidade, levando em conta a localização (urbana ou rural), as modalidades de ensino (educação de jovens e adultos, educação especial, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola) e o número de alunos atendidos.

Ao longo de três décadas, o PDDE se consolidou como um instrumento essencial para a promoção da equidade e melhoria da qualidade do ensino, oferecendo uma resposta flexível às necessidades locais das escolas. “O PDDE é uma política que valoriza a gestão local e coloca o poder de decisão nas mãos de quem vivencia os desafios diários da educação,” destaca Fernanda Pacobahyba, presidenta do FNDE.

Ações Integradas – Além do repasse básico do PDDE, o MEC iniciou o envio de recursos financeiros nos moldes operacionais do programa, por meio de Ações Integradas (qualidade e equidade). Essas são coordenadas pela SEB e pela Secadi, com execução do FNDE.

PDDE Qualidade – Essas iniciativas visam induzir ações específicas dentro das escolas públicas, com destinação de recursos para projetos específicos a fim de garantir que a diversidade da educação brasileira seja respeitada, fortalecendo não apenas a estrutura física, mas também a identidade e a cultura de cada comunidade e apoiar na gestão escolar, a partir de ações como:

O PDDE Educação Conectada apoia a conectividade e a inclusão digital das escolas públicas municipais, estaduais e distritais. Entre 2023 e 2024, a iniciativa beneficiou 197.360 escolas, com repasse de R$ 594,2 milhões.

O Cantinho da Leitura faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e visa incentivar a leitura e o desenvolvimento cognitivo dos estudantes. Ao todo, essa ação integrada atendeu 49.388 escolas, entre 2023 e 2024, com repasses de R$ 175,3 milhões.

Por meio do PDDE Escola e Comunidade, o MEC busca estimular a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Entre 2023 e 2024, a iniciativa atendeu 20.421 escolas, com R$ 54,8 milhões.

Com o intuito de fortalecer os anos finais do ensino fundamental da educação básica, o PDDE Escola das Adolescências visa à aquisição de recursos didático-pedagógicos para a diversificação de insumos adequados ao desenvolvimento de clubes de letramentos (científico, matemático, literário e de ação comunitária); e recursos didático-pedagógicos para o desenvolvimento de atividades e intervenções pedagógicas adequadas à progressão de aprendizagens, junto aos estudantes de anos finais. Lançada em 2024, a ação integrada já beneficiou 3.663 escolas com repasse de mais de R$ 20 milhões.

O PDDE Ensino Médio Mais destina recursos para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que contribuam para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, como aquisição de material de consumo e a contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas à elaboração da proposta pedagógica; e desenvolvimento das atividades planejadas para o desenvolvimento do processo de elaboração da proposta pedagógica, no âmbito do Programa Ensino Médio Noturno Mais. Em 2024, a iniciativa beneficiou 1.032 escolas públicas, com repasse de R$ 13,6 milhões.

Criado como uma ação extraordinária, o PDDE Emergencial teve papel decisivo na manutenção das atividades educacionais durante a pandemia de covid-19 e em cenários de calamidade, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a educação pública, ao oferecer suporte financeiro direto às escolas em momentos críticos, assegurando tanto a continuidade do ensino quanto a proteção de estudantes e profissionais da educação.

PDDE Equidade – Iniciativa consolidada do MEC, o PDDE Equidade destina recursos financeiros suplementares para escolas públicas da educação básica, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar. Regulamentado em 2024, busca melhorar as condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade.

O programa é estruturado em três frentes principais: o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; o PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura em áreas rurais, voltado para melhorias estruturais nas escolas do campo, indígenas e quilombolas; e o PDDE Diversidades, que apoia a implementação das diretrizes curriculares nacionais em todas as modalidades educacionais e em áreas como educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola e temáticas como educação em direitos humanos, educação para as juventudes, educação para as relações étnico-raciais e escolas sustentáveis.

Até o momento, mais de 28.871 escolas já foram beneficiadas, com um total de R$ 668 milhões empenhados entre 2023 e 2024, parte de um orçamento total de R$ 1,3 bilhão previsto até 2026.

Inovação e modernização – Para garantir maior agilidade e transparência na gestão dos recursos, o PDDE vem adotando, nos últimos anos, ferramentas digitais como o Cartão PDDE, o sistema BB Gestão Ágil e a movimentação financeira via PIX, que facilitam as operações financeiras das escolas. “A modernização é essencial para garantir que esses recursos cheguem mais rapidamente às escolas, permitindo respostas ágeis às suas necessidades,” ressalta Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

Investimentos – No mesmo período, os investimentos do programa também foram ampliados para atender a diversidade das escolas brasileiras. Em 2023, foram repassados R$ 977,3 milhões para 123.027 escolas no âmbito do PDDE Básico, R$ 311,8 milhões para 14.186 escolas pelo PDDE Equidade e R$ 728,7 milhões para 93.163 escolas pelo PDDE Qualidade. Já em 2024, os valores aumentaram: R$ 1,07 bilhão para 124.641 escolas no PDDE Básico, R$ 369,3 milhões para 17.299 escolas no PDDE Equidade e R$ 450,7 milhões para 104.197 escolas no PDDE Qualidade.

Confira os principais marcos do PDDE ao longo de sua trajetória:

1995 – Criação do PMDE pela Resolução nº 12
1998 – PMDE se transforma em PDDE, com repasses automáticos via FNDE
2007 – Criação das Ações Integradas, com foco em políticas públicas específicas
2009 – PDDE é instituído por lei federal (Lei nº 11.947/2009)
2013 – Mudança na fórmula de cálculo e criação do sistema SiGPC para prestação de contas
2017 – Início do uso do cartão PDDE para facilitar os gastos
2020 – PDDE se adapta para apoio emergencial durante a pandemia
2023 – Reajuste expressivo dos valores do PDDE Básico
2024 – Criação da Conta PDDE Equidade e digitalização das contas
2025 – Consolidação da movimentação eletrônica via Banco do Brasil

Ao completar 30 anos, o PDDE reafirma seu compromisso com a autonomia financeira das escolas, a equidade educacional e o fortalecimento da gestão escolar, promovendo um ambiente mais adequado, seguro e inclusivo para milhões de estudantes em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB, Secadi e do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Semana da EPT: MEC anuncia 5 mil vagas em novos cursos de tecnologia

Published

14 minutos atrás

7 de outubro de 2025

infocoweb

Durante a abertura da 5ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), o ministro da Educação, Camilo Santana, fez uma série de anúncios que conectam educação, tecnologia, inovação e mercado de trabalho. A iniciativa, que chamou de Universidade Inovadora, visa criar cursos de graduação nas áreas de biotecnologia, engenharia, robótica e inteligência artificial. Serão 5 mil novas vagas nesses cursos, que serão ofertadas já no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

Camilo ainda anunciou a abertura do edital do Programa Acelera NIT Brasil, que visa fortalecer os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das universidades federais do país por meio da inovação, do empreendedorismo e da sustentabilidade. Também comunicou a criação de um grupo de trabalho (GT) de reitores para rever todas as relações das universidades com as fundações de pesquisa e inovação.

Com o resultado da nota do Enem, a gente já quer ofertar essas vagas para que os estudantes possam escolher esses novos cursos que serão iniciados nas nossas universidades e institutos a partir do ano que vem.” Camilo Santana, ministro da Educação

“Nós temos discutido com reitores das universidades a respeito da necessidade de a gente ofertar cursos mais conectados com o mundo atual do trabalho, na área da ciência, tecnologia, engenharia, matemática, que traga robótica, inteligência artificial e novas matrizes energéticas que hoje nós estamos discutindo no mundo inteiro. Então, é inovar e ofertar dentro das nossas instituições cursos conectados com o atual mundo do trabalho”, explicou Santana.

Segundo ele, cada universidade e cada Instituto Federal está definindo quais serão os novos cursos e o MEC já está autorizando vagas de novos professores para a abertura desses cursos. “Com o resultado da nota do Enem, a gente já quer ofertar essas vagas para que os estudantes possam escolher esses novos cursos que serão iniciados a partir do ano que vem”, completou.

Semana da EPT – Com o tema “Juventudes que inovam, Brasil que avança”, a 5ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT) teve início nesta terça-feira, 7 de outubro, na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília (DF). O evento é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), e está sendo realizado em conjunto com o Festival Curicaca, promovido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Neste ano, a semana conta com 1.434 expositores e 400 projetos, desenvolvidos por 63 instituições que ofertam educação profissional e tecnológica (EPT) em todo o Brasil. Para participar, é necessário se inscrever pelo site da SNEPT ou do Festival Curicaca. A entrada é gratuita.

Durante a abertura, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, destacou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou a Nova Indústria Brasil (NIB), uma política industrial para impulsionar o desenvolvimento industrial do país até 2033. “Nós temos que ter uma indústria mais inovadora, universidades e institutos de pesquisa no setor produtivo, todo mundo junto para a gente poder avançar”, opinou.

Já o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, ressaltou que o Festival Curicaca homenageia a ave do cerrado e anuncia um novo tempo para a indústria brasileira. Segundo ele, o evento traz um debate sobre a nova indústria Brasil e a retomada da política industrial, com a integração da educação nesse processo. “Vamos juntar isso com o debate sobre a educação, com as universidades, com os Institutos Federais, juntando inovação e fazendo tudo isso de forma também inovadora, de forma leve, integrando inovação, ciência e tecnologia, integrando cultura. São 28 eventos simultâneos dentro do Festival Curicaca uma programação extensa”, afirmou.

Realizada anualmente, a Semana Nacional da EPT é considerada o maior encontro dessa modalidade de ensino no país, consolidando-se como um espaço de integração entre estudantes, professores, gestores, pesquisadores, empreendedores e representantes do setor produtivo. O objetivo é fortalecer o diálogo entre a educação, o mundo do trabalho e as demandas sociais e econômicas de cada região brasileira, além de valorizar as práticas pedagógicas e científicas que têm transformado a vida de milhões de jovens e adultos em todo o território nacional.

Também estavam presentes na abertura do evento as ministras da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e das Mulheres, Márcia Lopes; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro em exercício do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar; a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Reigota; a reitora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Veruska Machado, além de autoridades locais, estudantes, professores e parlamentares.

Programação – Durante os três dias de evento, o público poderá visitar estandes de todos os estados brasileiros, participar de oficinas interativas e assistir a apresentações culturais e tecnológicas preparadas pelos estudantes.

Além da mostra tecnológica com a exposição dos projetos, a Semana Nacional da EPT contará com estandes especiais: Vitrine da EPT; Cantinho do Café; Espaço de Descompressão; e Queijo e Prosa. O evento também terá a premiação do concurso “Educação Profissional para a Economia Verde”, que ocorre no dia 7 de outubro, às 16h30; o lançamento da série audiovisual “Indicações Geográficas nos Institutos Federais”, dia 8, às 16h30; e o lançamento da coleção “Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: quase dois séculos mudando o Brasil”, dia 9, às 16h30.

116 anos de EPT – A edição de 2025 da Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica ocorre em meio à celebração dos 116 anos da EPT no Brasil. O MEC já investiu R$ 1,9 bilhão para ampliação da oferta de vagas, melhoria da infraestrutura, formação de profissionais, entre outras ações em prol dos estudantes nas redes públicas federal e estaduais.

Os recursos investidos compreendem o período de 2023 a setembro de 2025 e contemplam a implantação de 102 novos campi de Institutos Federais (R$ 316 milhões, de um total de R$ 2,5 bilhões previstos); a consolidação das unidades existentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com construção de restaurantes estudantis, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, entre outros (R$ 927 milhões, de um total de R$ 1,4 bilhão); e o fomento de R$ 697 milhões a cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), gerando 300 mil vagas em 2.053 municípios.

O governo federal também instituiu a Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica e criou o programa Juros por Educação, iniciativa que tem como meta a criação de 3 milhões de vagas em cursos técnicos nos próximos dez anos.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec

Fonte: Ministério da Educação

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