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Secretário de Apostas defende criação de Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados

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As medidas do Governo Federal para fiscalização sobre operações ilegais de apostas (bets) e práticas ilícitas nesse mercado, com foco na sonegação de impostos, foram tema de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). Um dos convidados da reunião, o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento do Esporte, Giovanni Rocco, elencou as ações do Ministério do Esporte para a regulamentação dessas apostas, ainda que não seja atribuição do órgão o controle delas.

“Em primeira mão”, Giovanni defendeu a necessidade de criação da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados. “O assunto precisa de uma estrutura de governo. É um assunto que precisa ser institucionalizado, ter integração entre os ministérios que vão fazer o combate, ou seja: o Ministério da Fazenda, com a parte de fiscalização e controle na parte financeira; o Ministério do Esporte, com o enfrentamento; e o Ministério da Justiça, que é a ponta que vai fazer a investigação e a estruturação.”

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O secretário lembrou ainda as peculiaridades do processo, que são as competências específicas, o que demanda inteligência e estrutura. “Estamos editando portaria para criação de um grupo de trabalho que vai envolver o Ministério do Esporte, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça, com representação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Justiça, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Polícia Federal, para que haja inteligência e capacidade institucional de realizar esse trabalho”, ressaltou.

Segundo ele, um acordo de cooperação técnica também será assinado com o Sebrae, para se obter informação sobre toda a cadeia produtiva do esporte, o que ela movimenta e o que ela gera de emprego no Brasil.

A audiência pública foi solicitada pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Zucco (PL-RS).

Também participaram da Mesa da audiência Heloísa Diniz, diretora de Regulatório e Relações Governamentais da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS); André Wainer, coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Rafael Bezerra, diretor de Supervisão do Coaf;

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Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Marcel Fleury Pinto, gerente de Fiscalização da Anatel, substituído por Marcelo Alves da Silva, superintendente de Fiscalização da agência; e Pietro Cardia, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte

Fonte: Ministério do Esporte

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Esportes

Ministério do Esporte apoia dupla carreira e transição de carreira mais estruturadas e sustentáveis para atletas

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Uma transição mais estruturada e sustentável para a carreira dos atletas é o que propõe o Plano de Ação Estratégico para apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva que integra o Programa Excelência para a Vida, lançado nesta terça-feira (23/9) pelo ministro do Esporte, André Fufuca, na presença de autoridades do cenário esportivo e de atletas de várias modalidades.

Organizado em três eixos estratégicos, esporte e educação, esporte e trabalho, e transição e planejamento de carreira esportiva, o plano de ação foca em aspectos específicos e complementares da trajetória dos atletas. Cada parte representa uma dimensão prioritária para garantir uma transição segura, qualificada e sustentável, considerando o ciclo completo da carreira esportiva.

O programa vai funcionar de forma articulada, por meio de cooperação intergovernamental, interministerial, intersetorial e interinstitucional, com ações e processos coordenados pelo Ministério do Esporte, em parcerias com instituições de ensino, organizações esportivas, órgãos governamentais, setor produtivo, organizações da sociedade civil, pós-atletas, mentores e plataformas digitais.

“Procuramos fazer aqui no Ministério uma estruturação que vai dar base ao alto rendimento.  Uma preocupação não apenas no ciclo esportivo, mas no pós-esportivo. O primeiro ponto é ter a visão de que a educação esportiva também é um trabalho. Eu acredito que isso é um trabalho em qualquer sociedade. O segundo, o eixo do trabalho, queremos um trabalho que converse com a família, e para isso poderíamos aprofundar esse eixo com o Ministério do Trabalho. O terceiro ponto, que considero principal, é o pós-esporte. Existem muitas modalidades que a carreira se encerra muito cedo para o atleta, como a ginástica. E hoje, o presidente Lula disse o seguinte: só existe uma vitória plena, em que todos ganham, que é a vitória contra a pobreza. Uma democracia, uma boa democracia, que mira o futuro do seu país, da sua sociedade. Temos que pensar também no futuro deles. O que vão fazer? Como vão viver? Por isso esse programa é tão importante”, afirmou Fufuca.

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“Nosso propósito é oferecer condições para que atletas possam conciliar o esporte de alto rendimento com o estudo, o trabalho, e assegurar uma transição de carreira planejada, digna e sustentável. Com isso, nós garantimos um legado do esporte desse atleta, que ele se traduz também em oportunidades de futuro, autonomia e equilíbrio na vida de todos eles.  O programa busca fortalecer a preparação para o futuro, desde a fase de especialização até o alto rendimento, promovendo autonomia, desenvolvimento pessoal e oportunidades de qualificação acadêmica, profissional e cidadã”, disse a secretária de Excelência Esportiva do MEsp, Iziane Marques.

O ginasta, Arthur Zanetti, campeão olímpico nas argolas da ginástica artística, esteve presente no evento como embaixador do terceiro eixo, de transição e planejamento de carreira esportiva. O brasiliense da marcha atlética, Caio Bonfim, é embaixador do primeiro eixo, esporte e educação, e a diretora de Projetos Paradesportivos do MEsp, Nayara Falcão, do segundo eixo, esporte e trabalho.  Também participaram do lançamento do plano a campeã do boxe e beneficiária do Bolsa Atleta Rebeca Lima, medalhista de ouro no Mundial de Tóquio 2025, entre outros atletas.

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“Acredito que o atleta precisa se preparar para a vida. Não é fácil treinar, mas é preciso pensar no pós-carreira, pois ele vai chegar. Eu me preparei, fui para a faculdade, me formei em Educação Física. Hoje, vejo a nova geração dizendo que é difícil treinar e estudar. Sim, não é fácil. Me formei em 2016, no ano da medalha olímpica. O atleta precisa se modernizar o tempo todo. Hoje, vejo que estou colhendo os frutos do meu trabalho e da preparação para o pós-carreira”, disse Zanetti, que agradeceu o apoio da família, do seu treinador, do empresário e advogado, e do Ministério do Esporte.

Lançamento do Programa Excelência Esportiva para a Vida. 23/09/2025 

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte

Fonte: Ministério do Esporte

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