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Nova lei distrital cria o serviço Na Hora Mulher

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Está em vigor desde 5 de março deste ano a lei distrital 7.470/2024, que cria o serviço de atendimento imediato e exclusivo à mulher no Distrito Federal, o Na Hora Mulher. O objetivo da nova lei é reunir, em um único local, representações de órgãos públicos federais e distritais para a prestação de serviços públicos em atenção à mulher.

A lei é de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), que vê na medida um instrumento para o combate à violência contra a mulher.

“O Na Hora Mulher se propõe a ser um espaço exclusivo para atendimento às mulheres, com profissionais capacitados e sensibilizados para lidar com a violência de gênero. Esse ambiente seguro e acolhedor facilitará o relato das vítimas e contribuirá para a efetividade das medidas adotadas”, explica a distrital.

De acordo com a lei, caberá à Secretaria de Estado da Mulher a implementação das unidades de atendimento, que podem ser fixas ou móveis. A lei também determina que as unidades do Na Hora Mulher serão constituídas em regime de condomínio formado por órgãos da administração direta, fundacional e autárquica, empresas públicas e sociedades de economia mista, órgãos públicos federais e empresas privadas prestadoras de serviços de utilidade pública que aderirem ao programa.

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Para começar a ter efeitos práticos, no entanto, a lei ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo.

*Texto e reportagem por Eder Wen – Agência CLDF

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SUS amplia acesso à mamografia para mulheres a partir dos 40 anos

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O Ministério da Saúde vai garantir o acesso à mamografia no SUS para mulheres de 40 a 49 anos, mesmo sem sinais ou sintomas de câncer. Essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença e a detecção precoce aumenta as chances de cura. A medida integra um conjunto de ações anunciadas nesta terça-feira (23/09) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltado à melhoria do diagnóstico e assistência, com início do atendimento móvel em 22 estados pelo programa Agora Tem Especialistas e a oferta de medicamentos mais modernos.

A recomendação é que, a partir dos 40 anos, o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta entre a paciente e o profissional de saúde, com orientação sobre os benefícios e possíveis desvantagens do rastreamento. Até agora, mulheres nessa faixa etária enfrentavam dificuldades para realizar o exame no SUS, que dependia de histórico familiar ou sintomas. Apesar disso, em 2024, mais de 1 milhão de mamografias foram realizadas nessa idade, representando 30% do total dos exames.

“Garantir a mamografia a partir dos 40 anos no SUS é uma decisão histórica. Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres e fortalecer o sistema público”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia de anúncio nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).

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Representando o Ministério das Mulheres no anúncio, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, reforçou a dimensão social e coletiva dessa conquista. “O Outubro Rosa reforça a urgência de enfrentar o câncer de mama, segunda principal causa de morte de mulheres no Brasil e a primeira entre as que estão em idade fértil. Ampliar a mamografia a partir dos 40 anos significa salvar vidas e fortalecer o SUS, que precisa estar preparado para garantir diagnóstico precoce e tratamento adequado. Uma mulher adoecida impacta toda a sua família e comunidade, porque o cuidado no nosso país tem rosto de mulher”, destacou.

A faixa etária do rastreamento ativo também foi ampliada: mulheres poderão realizar o exame preventivo a cada dois anos até os 74 anos — antes, o limite era de 69. Essa mudança se alinha a práticas internacionais, como na Austrália, e reforça o compromisso do Brasil em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral.

Agora Tem Especialistas: unidades móveis para reduzir tempo de espera

No mês de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Ministério da Saúde fará uma mobilização com 27 carretas de saúde da mulher em 22 estados. A ação integra o Agora Tem Especialistas, programa voltado à expansão do acesso a consultas, exames e cirurgias, com foco na redução do tempo de espera no SUS.

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Os veículos oferecerão serviços como mamografia, ultrassonografia, punção e biópsia de mama, colposcopia e consultas médicas presenciais e por telemedicina. A expectativa é realizar até 120 mil atendimentos em outubro, com investimento de R$ 18 milhões.

Além disso, já foram entregues 11 aceleradores lineares em quatro estados, com previsão de 121 até o fim de 2026. Outra iniciativa é a aquisição de 60 kits de biópsia, com investimento de R$ 120 milhões, garantindo maior precisão no diagnóstico e reduzindo a necessidade de repetição de procedimentos.

Medicamentos modernos no SUS

A partir de outubro, o SUS também vai disponibilizar medicamentos inovadores para o tratamento do câncer de mama, como o trastuzumabe entansina e os inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe). A incorporação foi possível por meio de negociações que reduziram em até 50% os custos, permitindo que milhares de mulheres tenham acesso a terapias modernas, antes restritas a quem podia pagar.

Guias para atenção primária

Até o fim de outubro, o Grupo de Trabalho para o Enfrentamento do Câncer de Mama lançará manuais e guias práticos para orientar profissionais da Atenção Primária e agentes comunitários de saúde em todo o país. O objetivo é fortalecer o cuidado desde o primeiro atendimento até os serviços especializados, com base em evidências científicas atualizadas.

Acesse a apresentação sobre o Outubro Rosa

Assista à coletiva de imprensa

Fonte: Ministério das Mulheres

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