BRASÍLIA

Notícias Corporativas

Advogada Bruna Barbosa apresenta método Sócio de Serviço

Modelo de arquitetura societária e de governança permite economizar impostos e alinhar elementos que retêm talentos. Bruna Barbosa, advogada pós-graduada em Direito Societário e Direito do Trabalho e Previdenciário, pontua rigor fiscal da Reforma Tributária

Publicado em

Advogada Bruna Barbosa apresenta método Sócio de Serviço

A Reforma Tributária brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, introduziu mudanças na estrutura de tributos sobre bens e serviços, como a substituição gradual de PIS e Cofins por novos tributos. A aplicação dessas novas regras começará de forma progressiva em 2026.

As mudanças na tributação de lucros e dividendos previstas na EC 132/2023 despertam a atenção das empresas sobre a forma de distribuir resultados e registrar participações societárias. Alterações na legislação reforçam a necessidade de contratos e registros contábeis alinhados às regras, para garantir conformidade fiscal.

Bruna Barbosa, advogada pós-graduada em Direito Societário e Direito do Trabalho e Previdenciário e contabilista, pontua que a Reforma Tributária e a recente retomada da tributação de lucros e dividendos reforçam um movimento que já vinha sendo apontado pela jurisprudência trabalhista e fiscal.

"Estruturas formais frágeis, dissociadas da realidade operacional, serão cada vez mais questionadas. Modelos de contratação baseados apenas em CLT e PJ genérico tendem a mostrar seus limites em dois pontos: custo e risco", analisa a especialista, Bruna Barbosa.

A advogada explica que, nesse contexto, empresas revisitam a possibilidade de formar sócios de serviço, que possibilita reorganizar o fluxo econômico, ao substituir repasses informais por participação societária em modelo compatível com o Código Civil e com as tabelas do Código Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), amarrando produtividade, lucros e documentação de forma mais sólida.

Sócio de serviço

Bruna Barbosa esclarece que sócio de serviço não é um tipo societário previsto em lei, mas que a Receita Federal o reconhece pelo nome sócio sem capital no código 53 dentro das Sociedades Simples. Segundo ela, é entendido como modelo de arquitetura societária e de governança, que permite alinhar três elementos que retêm talentos: participação real nos resultados, previsibilidade e segurança jurídica.

Leia Também:  Pensão alimentícia é um dos temas mais demandados na Justiça

"Sócio de serviço não é uma figura jurídica criada pela Reforma Tributária, nem uma novidade legislativa específica. Trata-se de um nome de método, que organiza e integra instrumentos já existentes — como sociedade simples, sociedade em conta de participação, acordos de sócios e critérios de distribuição por produtividade — em um desenho coerente com o Código Civil, com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e com as tabelas da Receita Federal", afirma a advogada Bruna Barbosa.

De acordo com Bruna Barbosa, como autônomos e PJ, profissionais podem se sentir inseguros, além de pagarem taxas, impostos e contadores que podem diminuir suas vantagens pessoais, e a empresa não pode lhes oferecer benefício adicional, por risco de se tornar interpretação de vínculo empregatício.

Entretanto, para Bruna Barbosa, como sócios de serviço, os profissionais recebem segurança, porque não podem ser desligados repentinamente, não possuem custo com taxas, impostos ou contadores, e a empresa pode implantar políticas de horas de trabalho e benefícios adicionais, como plano de saúde, por exemplo.

"Em vez de manter profissionais-chave em estruturas frágeis, como pagamentos 'por fora', PJs sem lastro ou promessas informais de participação futura, o modelo formaliza a lógica que já existe na prática: quem produz mais, participa mais do resultado. Isso dá ao profissional técnico uma posição de protagonista, ao mesmo tempo em que oferece à empresa controle, critérios objetivos e documentação adequada", avalia a especialista.

A profissional destaca que do ponto de vista trabalhista, é essencial que a rotina não reproduza os elementos clássicos do vínculo de emprego, tais como pessoalidade absoluta, subordinação típica, habitualidade e onerosidade, e acrescenta que a documentação societária — contrato, estatuto, acordo de sócios e atas — precisa refletir a realidade.

Leia Também:  Encontro de RI debate tendências globais para um RI Digital

"Na prática isso significa, distinguir com nitidez o que é contribuição societária, o que é prestação de serviços, e o que é pró-labore. Deve haver critérios objetivos de participação nos lucros, autonomia na execução do trabalho, ausência de subordinação hierárquica própria da CLT e governança minimamente estruturada. É a convergência entre forma e substância que evita que o modelo seja reclassificado como vínculo empregatício disfarçado", declara Bruna Barbosa.

Reestruturação societária

A advogada relata que as reestruturações mais bem-sucedidas são feitas de forma planejada e prospectiva com revisão de fluxos de remuneração, participação nos resultados, métricas de produção e políticas internas antes de o novo ambiente regulatório estar completamente consolidado.

Para Bruna Barbosa, ter talentos amarrados a um desenho societário coerente, com distribuição de lucros e substância econômica, passa a ser vantagem competitiva no cenário pós-Reforma Tributária, em que a fiscalização tende a ser mais rigorosa. "A partir de 2026, a distância entre 'contrato bem escrito' e 'contrato bem operado' será cada vez mais relevante, e quem está na linha de frente da gestão precisa compreender essa intersecção".

Em 15 de dezembro, Bruna Barbosa fez uma live sobre o assunto. "A live teve como objetivo propagar uma ponte entre texto de lei, entendimento técnico e realidade de gestão. O foco foi mostrar, com exemplos concretos, quais estruturas societárias e contratuais tendem a ser vistas com maior segurança pela fiscalização e quais aumentam o risco de enquadramento como distribuição disfarçada de lucros ou pejotização".

Para mais informações, basta acessar: https://brunabarbosa.adv.br/

Advertisement

Notícias Corporativas

O lançamento do Plasma One anuncia uma nova era de serviços bancários com stablecoins

Published

on

By

A Plasma anunciou hoje o lançamento do Plasma One, seu principal produto financeiro, projetado para tornar os dólares digitais utilizáveis ​​para gastos, envios e ganhos do dia a dia.

O Plasma One foi projetado para fazer com que as stablecoins pareçam dinheiro, só que melhor: mais acessíveis, confiáveis ​​e eficientes. Por anos, a adoção de stablecoins foi prejudicada por um sistema fragmentado e uma experiência ruim para o usuário. Vimos carteiras em um lugar, exchanges em outro e custos elevados de transferência entre os dólares digitais e a vida cotidiana. O Plasma One reúne toda essa experiência em um único aplicativo, oferecendo aos usuários uma maneira simples de gastar, enviar e ganhar com stablecoins a partir de uma única conta, sem taxas.

Com sede em Londres, a cidade que viu surgir Revolut, Wise e Monzo, a Plasma está fazendo uma aposta ainda maior: a de que a próxima geração de serviços bancários para o consumidor será construída sobre a infraestrutura de stablecoins, e não sobre a infraestrutura bancária tradicional.

Por trás do Plasma One está a Plasma Network, a blockchain própria da Plasma, criada especificamente para movimentar stablecoins de forma instantânea, barata e confiável em escala global. Ao controlar a infraestrutura que sustenta o produto, a Plasma está construindo mais do que um aplicativo. Ela está criando uma estrutura financeira verticalmente integrada para stablecoins, abrangendo infraestrutura de blockchain, liquidez, pagamentos, licenciamento e distribuição para o consumidor.

Paul Faecks, fundador e CEO da Plasma, afirmou:“As stablecoins não se tornarão parte do dia a dia bancário por meio de mais um aplicativo que depende da infraestrutura de terceiros. Elas precisam de um produto que integre toda a experiência. É para isso que o Plasma One foi criado. Ao combinar a rede, a infraestrutura de pagamentos e a experiência do usuário em uma única plataforma, o Plasma One possibilita gastar, enviar, economizar e ganhar com dólares digitais de forma tão simples e confiável quanto as pessoas usam dinheiro hoje em dia.”

Leia Também:  Cloud banking acelera modernização bancária em 2026

Desde o lançamento, o Plasma One oferece o conjunto completo de recursos que os usuários esperam de um neobanco moderno:

  • Depósito – Adicione stablecoins diretamente da sua carteira ou financie sua conta em USD, EUR, GBP, MXN e BRL por meio de contas virtuais dedicadas conectadas às infraestruturas de pagamento locais, incluindo SEPA, Faster Payments e ACH.
  • Gasto – Pague com seu cartão Visa Plasma One em mais de 180 países. Além de até 4% de cashback em compras qualificadas, o Plasma One recompensa os usuários avançados de IA com benefícios exclusivos: o nível Core oferece 5% de cashback em gastos elegíveis com IA, além de um ano de ChatGPT Go, enquanto o nível Platinum oferece 10% de cashback em gastos elegíveis com IA, juntamente com uma assinatura anual do ChatGPT Go e do Claude Pro.
  • Envio – Transfira dinheiro internacionalmente em segundos, com transferências gratuitas ilimitadas liquidadas na Rede Plasma.
  • Lucro – Coloque seus saldos ociosos para trabalhar com acesso fácil a rendimentos competitivos na blockchain.

Zaheer Ebtikar, diretor de Estratégia da Plasma, afirmou: “A oferta global de stablecoins praticamente dobrou nos últimos dois anos, mas oferta não é sinônimo de adoção. A adoção acontece quando as stablecoins se tornam simples o suficiente para qualquer pessoa usar no dia a dia. Com o Plasma One, os usuários podem se cadastrar em minutos, adicionar dólares digitais, gastar com cartão, enviar dinheiro globalmente e usar seus saldos em um único produto. Estamos combinando a eficiência da tecnologia blockchain com a familiaridade do dinheiro, criando uma experiência que parece mais rápida, mais global e mais útil do que as finanças tradicionais. Esse é o padrão que as stablecoins precisam alcançar para alcançar bilhões de pessoas.”

Leia Também:  Fábrica de Bolo Vó Alzira lança linha de Bolos Cuca

O beta privado do Plasma One já acumulou 5.000 usuários ativos semanais e o lançamento de hoje é apenas o começo. Nos próximos meses, a Plasma adicionará novos recursos para consumidores e empresas, enquanto continua a desenvolver a infraestrutura necessária para que o sistema bancário com stablecoins funcione em grande escala.

Sobre a Plasma

A Plasma cria produtos financeiros para consumidores e empresas usando stablecoins em vez de sistemas bancários tradicionais. O Plasma One, seu primeiro produto, permite que os usuários enviem, gastem, economizem e ganhem com stablecoins. Tudo funciona na blockchain própria da Plasma, construída do zero para oferecer velocidade, confiabilidade e escalabilidade.

Aviso: A Plasma é uma empresa de tecnologia financeira, não uma instituição financeira regulamentada, banco, empresa de serviços monetários ou consultora de investimentos. A Plasma não custodia seus ativos. Os ativos em stablecoins em sua conta Plasma One são de sua propriedade e custodiados por você. O valor de qualquer criptomoeda, incluindo ativos em stablecoins atrelados a moedas fiduciárias, commodities ou qualquer outro ativo, pode chegar a zero. Saldos em stablecoins não são depósitos bancários.

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Contato:

Contato para a Imprensa: Kishan Naran – [email protected]

Fonte: BUSINESS WIRE

Continue Reading

politica

DISTRITO FEDERAL

BRASIL E MUNDO

ECONOMIA

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA

Botão WhatsApp - Canal TI
Botão WhatsApp - Canal TI