Notícias Corporativas
5 problemas enfrentados por idosos em asilo que podem ser resolvidos na Justiça
Advogado Fabricio Posocco fala sobre internação, abandono, alimentação, medicamento e negligência
Quando esses direitos, reconhecidos na lei, são ameaçados ou violados – por omissão ou abuso da família, do curador, da entidade de atendimento ou do Estado – vira caso de Justiça.
O professor universitário e advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, aponta que, entre janeiro e julho deste ano, foram abertas mais de 44 mil ações nos tribunais de todo o país em defesa da dignidade, bem-estar e direito à vida da pessoa idosa. Esta informação está disponível na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
Atendendo ao nosso pedido, o especialista cita, a seguir, os principais problemas enfrentados pela pessoa idosa residente em casa de repouso e ensina como garantir os seus direitos.
Posocco explica que os cuidados com a pessoa idosa devem ser prestados por sua família. Todavia, quando não existe estrutura familiar ou os parentes não têm condições de manutenção da própria sobrevivência, é possível solicitar a internação em uma instituição pública. Se não houver vaga na entidade municipal, a prefeitura deve custear abrigo em uma casa de repouso particular.
“Um relatório médico e multidisciplinar que descreva a situação de vulnerabilidade do idoso e de desestruturação familiar serve de prova para que o Poder Judiciário obrigue o Município a assumir esse papel de propiciar a assistência integral em uma entidade de longa permanência”, orienta o especialista.
O advogado Fabricio Posocco conta que o responsável que abandona a pessoa idosa em hospital, casa de saúde e em asilo, pode ser punido com detenção de seis meses a três anos e multa.
O Estatuto da Pessoa Idosa também prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa, para o familiar que se apropria ou desvia bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, que deveriam ser usados para custear a internação e os medicamentos necessários para a sua sobrevivência.
“O funcionário da entidade de atendimento que deixa desamparados os idosos sob a sua custódia ou que se apodera de dinheiro alheio também pode sofrer penalizações, além de gerar o dever de indenizar”, esclarece o especialista.
A pessoa idosa internada em casa de repouso, que necessita de dieta especial e medicamento de alto custo, conforme comprovado com prescrição médica, deve ser atendida pelo Estado e também pelo plano de saúde, caso seja beneficiária.
Segundo Posocco, a jurisprudência, isto é, o conjunto das decisões proferidas em tribunal sobre esse assunto, deixa claro que a vida é o bem maior e deve ser preservada.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento que não cabe ao plano de saúde ou ao gestor público escolher a forma de tratamento ou quais materiais devem ser utilizados para a obtenção da cura do paciente. Quem decide a esse respeito é o profissional da área médica responsável pela pessoa idosa.”
O professor relata que a casa de repouso também pode ser condenada a pagar indenização por danos morais e por danos materiais em razão do atendimento inadequado prestado ao paciente idoso.
“Vamos supor que a instituição aceite receber uma pessoa com saúde frágil e dificuldade de locomoção. Esse paciente precisa de atendimento especial. Só que quando a família vai visitá-lo percebe que o quadro de saúde foi agravado ou ele faleceu. Se o laudo pericial concluir que os cuidados na clínica foram insatisfatórios e piorou o estado de saúde do paciente, a casa de repouso é responsabilizada por negligência”, exemplifica Posocco.
As instituições de longa permanência são portos seguros para a pessoa idosa e para os seus familiares. Elas abrigam 160.784 idosos, conforme o Censo, realizado em 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ele revela que caso essa residência deixe de ter condições de prover liberdade, dignidade e cidadania, ela pode ser denunciada ao Ministério Público. Comprovadas as irregularidades, a instituição é interditada pela Justiça. E os representantes legais de cada residente são informados para fazerem a remoção de seus familiares.
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Coca-Cola Brasil amplia impacto no Rock in Rio
Companhia usa a força dos grandes festivais para gerar impacto positivo e deixar legado, unindo sustentabilidade, impacto social e compartilhamento de conhecimento para ampliar a transformação para além dos dias do evento.
Published
2 horas atráson
11 de setembro de 2026By
DINO
A Coca-Cola Brasil segue ampliando sua jornada de impacto positivo nos grandes festivais, transformando esses espaços de entretenimento em plataformas para mobilizar pessoas, testar soluções e compartilhar aprendizados que possam inspirar todo o setor de eventos.
No Rock in Rio 2026, a Coca-Cola Brasil reforça sua atuação com iniciativas voltadas à sustentabilidade e ao impacto social. Na gestão de resíduos, a companhia promove ações como copos retornáveis, três ecopontos digitais para latas e uma parceria com a Coca-Cola Andina e a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT) para a coleta e compra dos resíduos gerados durante o festival. Com isso, todos os resíduos provenientes de produtos da companhia têm destinação responsável.
Na frente social, a Coca-Cola Brasil, parceira institucional da Ação da Cidadania, apoia uma grande mobilização de combate à fome em um espaço exclusivo na Cidade do Rock, onde o público pode contribuir para a campanha "Um Mundo Melhor é Um Mundo Sem Fome", lançada pelo Rock in Rio. Como parte desse apoio, a Coca-Cola Brasil fez um aporte de R$ 100 mil para viabilizar a ação de engajamento no espaço e contribuir para ampliar o alcance da iniciativa e incentivar a participação do público. Doações de qualquer valor podem ser feitas no local e serão contabilizadas em tempo real no Pratômetro, que permite acompanhar o avanço da mobilização em direção à meta de arrecadar o equivalente a 2 milhões de pratos de comida até 13 de setembro, último dia de shows. As doações também podem ser feitas pelo site rir.acaodacidadania.org.br, ampliando o alcance da iniciativa para além do festival. A mobilização de combate à fome continua após o evento com o Fans For Change, tradicional leilão solidário do Rock in Rio realizado em parceria com a Play For a Cause, que reúne itens doados por participantes e artistas e destina parte dos recursos arrecadados à organização.
"Grandes festivais têm uma capacidade única de reunir pessoas em torno de uma experiência comum. Queremos aproveitar essa força para colocar soluções em prática, gerar aprendizados e compartilhar conhecimento que possa inspirar avanços em todo o setor", afirma Katielle Haffner, diretora de sustentabilidade da Coca-Cola Brasil.
A Coca-Cola Brasil também participou do Rock in Rio Academy, onde compartilhou aprendizados acumulados ao longo de sua atuação em festivais nos últimos anos. A iniciativa se soma à reedição do Guia de Sustentabilidade para Festivais da Coca-Cola, desenvolvido em 2024, em parceria com a PUC-Rio e que será disponibilizado em português, inglês e espanhol, ampliando o acesso ao conteúdo e permitindo que experiências desenvolvidas no Brasil contribuam para discussões e iniciativas em diferentes mercados.
O material reúne experiências e boas práticas construídas pela Coca-Cola Brasil em eventos como Rock in Rio, The Town, Lollapalooza, Festival de Verão de Salvador e Festival de Parintins, além de aprendizados de festivais e grandes eventos realizados em diferentes partes do mundo, incorporando referências e soluções adotadas em diferentes contextos. Entre as iniciativas estão ações de gestão de resíduos, reutilização de copos, reciclagem e valorização do trabalho dos catadores. Em sua edição mais recente, por exemplo, o programa Recicla, Galera, realizado em Parintins, destinou mais de 14 toneladas de resíduos para reciclagem.
Ao compartilhar esse conteúdo com organizadores, parceiros e profissionais do setor, a Coca-Cola Brasil busca incentivar a adoção de soluções mais sustentáveis e ampliar a troca de experiências em diferentes etapas da cadeia de eventos. O Guia de Sustentabilidade para Festivais está disponível no site https://www.sustainable-festivals.com/.
Outra frente de impacto social da Coca-Cola Brasil no Rock in Rio é realizada por meio do Instituto Coca-Cola Brasil e da Plataforma Coletivo Coca-Cola Jovem, conectando jovens a oportunidades de trabalho e a novas experiências no festival.
Com essas iniciativas, a Coca-Cola Brasil reafirma o compromisso de usar a força dos grandes festivais para gerar impacto positivo, transformando experiências e aprendizados em um legado que vai além dos dias de evento e contribui para o desenvolvimento de todo o setor.

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