BRASÍLIA

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que deixa para estados decidirem sobre venda de bebida em estádios

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como competência estadual a decisão sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de estádios e outros locais de eventos
esportivos.

O texto altera a Lei Geral do Esporte, que já estabelece algumas competências estaduais, como organizar e manter centros regionais de treinamento com oferta do serviço de aperfeiçoamento esportivo.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), a três propostas distintas sobre o tema (PLs 4272/19, 1918/23 e 3793/23).

Segundo Zanatta, há exemplos em que a regulamentação regional tem demonstrado resultados positivos, permitindo a venda de bebidas sob determinados critérios. “Essa abordagem equilibrada reflete a capacidade de estados e municípios de criar políticas públicas ajustadas às suas especificidades, garantindo a segurança sem inviabilizar a liberdade de venda e de consumo”, disse.

A relatora afirmou que a medida mantém a flexibilidade para a adaptação da legislação para prever a autorização ou a proibição conforme as peculiaridades de cada localidade, preservando, ao mesmo tempo, a proteção ao consumidor e à livre iniciativa.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cezinha de Madureira é eleito presidente da comissão sobre o Plano Brasil Soberano

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O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) foi eleito presidente da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1309/25, que liberou R$ 30 bilhões para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O senador Fernando Farias (MDB-AL) foi escolhido relator do colegiado.

Nesta terça-feira (23) também foi aprovado o plano de trabalho da comissão.

Cezinha de Madureira declarou que o foco dos trabalhos será avaliar a efetividade dos mecanismos da MP, que cria o Plano Brasil Soberano para mitigar os efeitos do “tarifaço”, especialmente sobre produtos e fornecedores de menor porte.

“Que possamos ter um êxito muito bom para o nosso país e nossos empresários e, em especial, aquelas pessoas que precisam manter seus empregos”, acrescentou.

Possibilidade de diálogo
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a coincidência da instalação da comissão mista no dia do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente norte-americano, Donald Trump, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Randolfe acredita na possibilidade de diálogo entre os dois líderes.

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“Há bons fluidos em torno da instalação desta [comissão de] medida provisória, e a composição dela não poderia ser melhor. Vamos fazer o melhor para o Brasil”, afirmou.

A medida provisória foi publicada em 13 de agosto e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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