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Comissão da medida provisória sobre licença ambiental especial já tem presidente e relator

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista que analisará a medida provisória da licença ambiental especial (MP 1308/25). A eleição aconteceu nesta terça-feira (23). Ela indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.

A MP 1308/25 foi publicada em 8 de agosto. Nesse mesmo dia, foram publicados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos do PL 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Entre os dispositivos vetados estavam os que tratavam da licença ambiental especial (que é o tema desta medida provisória).

De acordo com o Executivo, a MP dará mais agilidade ao licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos. Com a licença ambiental especial, o governo poderá, por exemplo, permitir atividades como a exploração de petróleo na Amazônia.

Essa medida provisória precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias (contados a partir de 8 de agosto), para não perder a validade.

Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Cezinha de Madureira é eleito presidente da comissão sobre o Plano Brasil Soberano

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O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) foi eleito presidente da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1309/25, que liberou R$ 30 bilhões para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O senador Fernando Farias (MDB-AL) foi escolhido relator do colegiado.

Nesta terça-feira (23) também foi aprovado o plano de trabalho da comissão.

Cezinha de Madureira declarou que o foco dos trabalhos será avaliar a efetividade dos mecanismos da MP, que cria o Plano Brasil Soberano para mitigar os efeitos do “tarifaço”, especialmente sobre produtos e fornecedores de menor porte.

“Que possamos ter um êxito muito bom para o nosso país e nossos empresários e, em especial, aquelas pessoas que precisam manter seus empregos”, acrescentou.

Possibilidade de diálogo
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a coincidência da instalação da comissão mista no dia do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente norte-americano, Donald Trump, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Randolfe acredita na possibilidade de diálogo entre os dois líderes.

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“Há bons fluidos em torno da instalação desta [comissão de] medida provisória, e a composição dela não poderia ser melhor. Vamos fazer o melhor para o Brasil”, afirmou.

A medida provisória foi publicada em 13 de agosto e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Agência Senado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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