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POLÍTICA NACIONAL

“Ocupação da cadeira da Presidência foi um desrespeito à Câmara e ao Legislativo”, afirma Motta

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a ocupação da cadeira da Presidência da Casa no Plenário pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi um desrespeito à instituição e ao Legislativo. “A cadeira da Presidência não pertence a mim. Ela pertence à República. Pertence à democracia. Pertence ao povo brasileiro. E nenhum parlamentar está autorizado a transformá-la em instrumento de intimidação, espetáculo ou desordem. Deputado pode muito, mas não pode tudo. Na democracia, ele pode tudo dentro da lei e dentro do Regimento. Fora disso, não é liberdade: é abuso”, disse.

Glauber Braga ocupou a cadeira durante a sessão de debates e se recusou a sair, forçando a interrupção das atividades do Plenário.

Segundo Motta, há um equívoco grave na postura de quem acredita que democracia só existe quando o resultado lhe agrada. “Quem se diz defensor da democracia, mas agride o funcionamento das instituições, vive da mesma lógica dos extremistas que tanto critica. O extremismo não tem lado porque, para o extremista, só existe um lado: o seu”, disse.

Desrespeito
“Hoje, infelizmente, vimos um episódio que nunca deveria ocorrer no Parlamento brasileiro. Quando o deputado Glauber Braga ocupa a cadeira da Presidência da Câmara para impedir o andamento dos trabalhos, ele não desrespeita o presidente em exercício. Ele desrespeita a própria Câmara dos Deputados. Ele desrespeita o Poder Legislativo. E o faz, inclusive, de forma reincidente, após já ter ocupado uma comissão por mais de uma semana em um ato extremo que não encontra amparo no regimento, nem na liturgia do cargo”, disse Hugo Motta, durante a sessão deliberativa.

Ele afirmou que o presidente é responsável por garantir o rito, a ordem e o respeito à instituição e não permitirá que “regras sejam rasgadas ou que a Câmara seja aviltada”.

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“Quem só enxerga o próprio lado nega o outro, nega o debate, nega o pluralismo e acaba negando a própria democracia. A Câmara não se curvará a esse tipo de conduta. Nem hoje nem nunca. A minha obrigação, como presidente desta Casa, é proteger o Parlamento”, disse.

Protocolos de segurança
Glauber Braga foi retirado da cadeira por policiais legislativos. Motta afirmou que seguiu rigorosamente os protocolos de segurança e o Regimento Interno. “O Ato da Mesa nº 145, em seu artigo 7º, é claro: o ingresso, a circulação e a permanência nos edifícios e locais sob responsabilidade da Câmara dos Deputados estarão sujeitos à interrupção ou à suspensão por questão de segurança”, disse. Ele disse que determinou também a apuração de todo e qualquer excesso cometido contra a cobertura da imprensa.

“A minha obrigação é proteger a democracia do grito que cala, do gesto autoritário disfarçado de protesto, da intimidação travestida de ato político. E é isso que continuarei a fazer: garantir que divergências se expressem com voz, não com vandalismo institucional; com argumento, não com agressão simbólica; com voto, não com invasão da Mesa”, disse Motta.

Segundo ele, quem tentou humilhar o Legislativo, humilhou a si mesmo. “Quem tentou fechar portas ao diálogo escancarou a própria intolerância. E quem tentou afrontar a Câmara encontrou uma instituição firme, serena e inegociável. O extremismo testa a democracia todos os dias. E todos os dias a democracia precisa ser defendida. É isso que estou fazendo. É isso que continuarei a fazer. Porque nenhum deputado é maior do que esta Casa. Mas esta Casa é maior do que qualquer extremismo”, concluiu.

Pedido de cassação
No início da tarde, depois da reunião de líderes, Motta anunciou as votações desta semana, que incluem os pedidos de cassação de Glauber Braga e Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (10). Braga é acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cassação do mandato dele foi aprovada pelo Conselho de Ética em abril.

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Ao ocupar a cadeira do presidente, Braga disse que foi anunciada a votação de pedidos de cassação, mas que o único atingido seria ele. “O único mandato de fato atingido é o mandato que me foi conferido pelo povo do estado do Rio de Janeiro. Zambelli já está inelegível pelo Supremo Tribunal Federal. Eduardo Bolsonaro, ao ser desligado pela Mesa, mantém os seus direitos políticos intactos”, afirmou.

Debate
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que o presidente Hugo Motta agiu com dois pesos e duas medidas em relação à ocupação da Mesa em agosto por deputados do PL e de outros partidos de oposição. “O senhor mostrou que escolheu um lado, dos extremistas, dos golpistas”, criticou. Outros deputados governistas também criticaram o presidente.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, disse que a atuação da Polícia Legislativa e do presidente nesta terça-feira foi feita na legalidade, para defender a honra da Câmara. “Criticaram aqueles que obstruíram a sessão sem ter sessão. Eles não. Quebraram os aparelhos de som, agrediram. Vejo deputados encarando a Polícia Legislativa, agredindo. Vi deputado partindo para cima da Polícia Legislativa. Agrediram inclusive o secretário-geral da Mesa”, disse. Outros deputados da oposição apoiaram a desocupação da Mesa.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputado Federal Fernando Marangoni denuncia “indústria da negativa” dos planos de saúde no Brasil

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Deputado Federal Fernando Marangoni / Arquivo Pessoal

De um lado, operadoras lucram 24,5 bilhões de reais por ano, enquanto conveniados com atendimentos negados chegam a pagar com a vida. “Até quando o Brasil vai tolerar um sistema que coloca o lucro acima da vida? Vamos até as últimas consequências para enfrentar esse modelo e acabar com os abusos contra milhões de brasileiros”.

Um sistema supostamente criminoso deixa um em cada quatro brasileiros sem atendimento mesmo pagando plano de saúde, já são milhares de pessoas. Em 2025, o setor de saúde suplementar registrou lucro líquido de R$ 24,5 bilhões, o maior da série histórica divulgada pela ANS – Agência Nacional de Saúde -, e 120% maior que o registrado em 2024 (R$ 11,1 bilhões). Sob a mesma base de comparação, o volume de reclamações contra planos de saúde relacionados a “procedimentos e cobertura contratual” na ANS passou de 35,7 mil para 42,4 mil, um aumento de 18,5%.

Os planos de saúde, teriam acesso prévio aos laudos de junta médica, o que levou a ANS a aponta irregularidades.  Números tão expressivos e a gravidades dos fatos, fizeram com que o Deputado Federal Fernando Marangoni (PODEMOS-SP) fosse para a Tribuna da Câmara dos Deputados denunciar os fatos. O parlamentar se pronunciou formalmente sobre o que chama de “indústria da negativa” e exigiu respostas em nome de cada vítima desse sistema. “Até quando o Brasil vai tolerar um sistema que coloca o lucro acima da vida? Vamos até as últimas consequências para enfrentar esse modelo e acabar com os abusos contra milhões de brasileiros”.

Para o Deputado, se abre uma discussão que movimenta bilhões de reais todos os anos no Brasil.

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“Quanto custa uma vida?”

R$ 24,5 bilhões. Segundo o Deputado Federal Marangoni, esse foi o lucro registrado pelo setor de saúde suplementar no último ano. “Essa indústria da negativa está cada vez mais demonstrada por denúncias que já são amplamente conhecidas. Precisamos investigar a fundo e responsabilizar quem eventualmente esteja lucrando às custas da saúde e da vida dos brasileiros.”

A Judicialização superior a 300 mil processos por ano relacionados à saúde, segundo dados frequentemente citados pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça em estudos setoriais. O Lucro líquido do setor saltando para patamares históricos enquanto as reclamações crescem de forma paralela.

Quando se projeta o custo médio de uma ação judicial, perícias, honorários, internações agravadas pelo atraso terapêutico e utilização do SUS para absorver casos negados, o impacto agregado provavelmente alcança bilhões de reais por ano.

Em um país acostumado a ver cifras bilionárias associadas a escândalos, investigações e grandes casos de corrupção, o Deputado utiliza o número para levantar outro questionamento: qual é o custo humano por trás desses resultados?

A principal denúncia envolve a atuação de estruturas de auditoria médica responsáveis por analisar pedidos de tratamentos, exames e procedimentos feitos por médicos para pacientes dos planos de saúde.

O Deputado Federal Fernando Marangoni cita a AdviceHealth como a “ponta do iceberg” de um sistema que, segundo ele, precisa ser investigado pelas autoridades. O deputado também relaciona a empresa ao Grupo Orizon e a operadoras como Bradesco Saúde e Amil, apontando o que define como um “suposto conflito de interesses perfeito” entre quem recebe as mensalidades dos pacientes e quem participa da análise dos tratamentos solicitados.

De acordo com os relatos, parte das operadoras, clientes da empresa recebem para validação prévia e possível ajuste cópias dos laudos com o resultado da análise do médico desempatador, antes de o documento receber a sua assinatura e ser enviado aos pacientes.

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A prática é condenada pela ANS, órgão que fiscaliza os planos de saúde no Brasil. A agência reguladora afirma não haver previsão normativa para esse tipo de validação, uma vez que ela compromete diretamente a independência e autonomia do médico responsável pelo desempate.

Por intermédio do Parlamentar e por meio da Andess (Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Pacientes da Saúde Suplementar), presidida pelo médico Dr. José Ramalho Neto, neurocirurgião, os casos foram apresentados à justiça.

A atuação de Marangoni na pauta também o levou a se tornar um dos requerentes da CPI dos Planos de Saúde, iniciativa que busca aprofundar investigações relacionadas a negativas de cobertura, auditorias médicas e possíveis conflitos de interesse dentro do setor.

Mas quem é o deputado que decidiu comprar essa briga?

Advogado, professor universitário e doutor em Ciências Sociais, Fernando Marangoni está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes de chegar ao Congresso, atuou na área de habitação e ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria do novo Minha Casa Minha Vida, uma das mais importantes pautas sociais discutidas pelo Legislativo nos últimos anos.

Posteriormente, também passou a conduzir a relatoria do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ocupar posições de destaque em espaços como a Frente Parlamentar do Mercosul e a Frente Parlamentar da Ética na Saúde Suplementar.

Foi justamente a partir desta última que o parlamentar passou a receber denúncias, documentos e relatos relacionados à atuação dos planos de saúde.

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