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Entidades do agro relatam alta e falta de diesel e pedem ação do governo

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Relatos de dificuldades para compra de diesel por produtores rurais em meio à colheita da soja e ao plantio do milho da segunda safra levaram entidades do agronegócio a cobrar providências do governo e de órgãos reguladores.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirmou ter recebido comunicações de propriedades que enfrentam restrições no fornecimento do combustível em um dos períodos mais intensos de operação de máquinas no campo.

A preocupação foi reforçada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que aponta o diesel como o principal insumo energético da produção agrícola e da logística de transporte de grãos. Segundo a entidade, produtores em algumas regiões relatam aumento superior a R$ 1 por litro nas últimas semanas, além de dificuldades pontuais para abastecimento.

O problema ocorre no momento em que o país está no auge da colheita da soja e simultaneamente conduz o plantio da segunda safra de milho, período em que tratores, colheitadeiras e caminhões operam praticamente sem interrupção.

Apesar da pressão nos preços, o movimento não reflete, ao menos por ora, uma alteração oficial na política de preços do combustível. A Petrobras não anunciou reajuste recente no diesel e também não informou qualquer dificuldade de abastecimento no mercado interno.

Esse descompasso entre o preço nas propriedades e a política da estatal levanta suspeitas entre entidades do setor de que a alta observada em algumas regiões possa estar ligada a movimentos especulativos de fornecedores e distribuidores diante da volatilidade do mercado internacional.

A escalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio levou o petróleo a superar US$ 100 por barril, o que costuma gerar expectativa de reajustes no diesel. Contudo, como o repasse ainda não ocorreu no mercado interno, entidades do agro avaliam que parte das elevações registradas pode resultar de antecipação de preços por agentes do mercado.

Para a Aprosoja, a situação exige monitoramento das autoridades. A entidade alertou para o risco de práticas abusivas em momentos de instabilidade e afirmou que aumentos injustificados podem elevar os custos de produção agrícola, encarecer o transporte de alimentos e pressionar a inflação.

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Custos agrícolas já pressionados

A preocupação com o combustível ocorre em um contexto de margens mais apertadas no campo. Os preços de várias commodities agrícolas permanecem abaixo dos níveis observados no mesmo período do ano passado. Em algumas regiões produtoras, a soja é negociada próxima de R$ 100 por saca, patamar considerado baixo para cobrir integralmente os custos de produção.

Nesse cenário, entidades do setor defendem medidas estruturais para reduzir a dependência do diesel fóssil importado. A CNA propôs antecipar o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no combustível, elevando o percentual de 15% para 17%.

A estratégia já foi utilizada em momentos anteriores de volatilidade no mercado internacional de petróleo e pode ajudar a ampliar a oferta de combustível no mercado doméstico, além de reduzir a exposição a oscilações externas.

Fertilizantes e exportações também no radar

O encarecimento do petróleo também pressiona o mercado de fertilizantes nitrogenados, fortemente dependente de gás natural em sua produção. O Brasil importa parte relevante desses insumos de países do Oriente Médio, e dados monitorados pela CNA indicam que o preço da ureia já acumula alta próxima de 30% desde o início da escalada das tensões na região.

No comércio exterior, o setor também acompanha possíveis reflexos sobre as exportações de milho. O Irã é um dos principais destinos do cereal brasileiro e respondeu por cerca de 9 milhões de toneladas das compras externas do produto no último ano.

Embora os embarques mais relevantes ocorram apenas no segundo semestre, quando chega ao mercado a segunda safra, uma eventual prolongação da crise internacional pode afetar rotas comerciais, elevar custos logísticos e pressionar o preço do frete marítimo.

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Diante desse cenário, entidades do agronegócio defendem acompanhamento rigoroso do mercado de combustíveis e reforçam a necessidade de ampliar o uso de biocombustíveis como forma de fortalecer a segurança energética do setor agrícola brasileiro.

AÇÕES RÁPIDAS – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), afirmou que o momento exige resposta rápida do governo para evitar distorções no mercado de combustíveis em plena safra.

“Estamos no auge da colheita da soja e no plantio da segunda safra de milho, duas operações que dependem diretamente do diesel. Qualquer restrição de oferta ou aumento injustificado de preço impacta imediatamente o custo do produtor e pode comprometer o ritmo das operações no campo”, disse Isan.

Segundo ele, embora a volatilidade internacional do petróleo gere preocupação, não há justificativa para aumentos abruptos no mercado interno quando não há reajuste oficial do combustível. “Se não houve aumento autorizado e não existe informação de falta de produto nas refinarias ou nas distribuidoras, é preciso investigar o que está acontecendo na ponta. O produtor rural não pode pagar a conta de movimentos especulativos ou de oportunismo em um momento tão sensível do calendário agrícola”, afirmou.

Rezende também defendeu atuação mais firme das autoridades para garantir o abastecimento e proteger os produtores durante o período de colheita. “O governo precisa agir rapidamente para coibir práticas abusivas e assegurar que o diesel chegue ao campo com regularidade. Estamos falando de uma atividade essencial para o país. Se o produtor enfrenta dificuldade para colher e transportar a safra, toda a cadeia é afetada — da oferta de alimentos ao equilíbrio dos preços”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

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Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

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O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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