Cidades
Programa Educa por Elas almeja prevenir a violência contra a mulher
Doutora Jane ressalta que a educação é um meio de prevenir a violência contra as mulheres, despertar a empatia com as vítimas de violência e garantir os direitos fundamentais -Foto: Figueiredo/Agência CLDF
O DF conta com um novo instrumento de prevenção à violência contra a mulher. Trata-se da Lei 7.460/2024, da deputada Doutora Jane (MDB), que institui o programa Educa por Elas no sistema de ensino do DF. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz (MDB), e publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL) no dia 5 deste mês.
Com foco na educação, o objetivo do Educa por Elas é fomentar a reflexão crítica junto à comunidade escolar, como ação preventiva à incidência de casos de violência contra a mulher.
O texto da nova lei preconiza que as instituições de ensino públicas e privadas de educação básica devem incluir, em seus planejamentos bimestrais, conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. O assunto deve ser inserido como tema transversal e abordado de forma interdisciplinar, observadas as diretrizes da legislação, a produção e a distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
Doutora Jane, que foi procuradora Especial da Mulher na Câmara Legislativa no biênio 2022-2023, apresentou a proposta em março de 2023. Aprovada pelo plenário, a matéria foi vetada pelo Executivo, que alegou vício de iniciativa. Contudo, os distritais derrubaram o veto no último dia 20, e mantiveram a medida, cujo foco é a educação.
Mudança de cultura
Em defesa do programa, Doutora Jane argumentou que a educação tem o poder de transformar a realidade, é um meio de prevenir a violência contra as mulheres, despertar a empatia com as vítimas de violência, garantir os direitos fundamentais, respeitar as diferenças e as liberdades individuais. “A mudança de cultura é emergencial, para que nossas crianças e jovens não cresçam normalizando a violência contra a mulher”, afirma. Por isso, a parlamentar defende a escola como um espaço para a promoção do debate, propagação da informação, e mudança de cultura e atitudes.
Direitos da Mulher
As atividades previstas no Educa por Elas – programa que deve ampliar o debate iniciado na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – são fundamentadas em legislações e normas referentes à defesa e aos direitos da mulher, como a Lei Maria da Penha.
Nesse sentido, os conteúdos que podem ser trabalhados no programa abrangem os direitos da mulher, as formas de violência contra a mulher, as medidas integradas de prevenção, as medidas protetivas de urgência, a assistência à mulher em situação de violência e a rede de proteção à mulher.
A nova lei especifica até mesmo as diversas atividades que podem ser realizadas com os estudantes, além das aulas expositivas, como roda de conversa, teatro, pintura, escultura, desenho e filme; escrita de roteiros para execução de peças de teatro e curtas-metragens; criação de paródias; participação em palestras; confecção de cartilhas, cartazes e campanhas publicitárias; debates; visitas a órgãos, instituições e profissionais que tratam do tema; júri simulado; criação de soluções tecnológicas; escrita de proposições legais, políticas públicas, programas, projetos e ações; participação em ações e projetos dos três poderes e de instituições e empresas privadas sobre o tema.
A proposta ressalva, porém, que a implementação da lei ficará a cargo da Secretaria de Educação do DF e das instituições de ensino privadas, as quais, inclusive, devem atualizar o conteúdo diante da alteração ou do surgimento de novas legislações pertinentes ao tema.
Fonte: Franci Moraes – Agência CLDF
CIDADES
Na Carreta QualificaDF Móvel, aluna supera desafios e conquista certificado de qualificação
Published
3 dias atráson
28 de julho de 2026
Foto: Guilherme Câmara
Cerimônia realizada nesta segunda-feira (27) marcou a conclusão dos cursos oferecidos pela unidade móvel de qualificação profissional. Entre os alunos certificados, a história de Janaína chamou a atenção pela determinação em superar desafios de saúde para receber o certificado.
A Carreta QualificaDF Móvel, unidade móvel de qualificação profissional vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET) e executada pelo Instituto Nacional de Empoderamento Social e Qualificação (INESQ), realizou nesta segunda-feira (27) a cerimônia de certificação dos alunos que concluíram os cursos ofertados na 7ª etapa do 4º ciclo de formação.

A solenidade reuniu alunos, familiares, professores e equipes pedagógicas. Entre os formandos, a trajetória da ex-professora Janaína, de 50 anos, se destacou pela determinação em concluir o curso de Administração e Empreendedorismo mesmo diante dos desafios impostos por sua condição de saúde.
A história de Janaína começou a mudar em 2010, quando ela ainda trabalhava como professora em uma escola em Luziânia (GO). Na época, passou a sentir dores intensas e dificuldades para realizar atividades que antes faziam parte da rotina, como carregar uma bolsa ou se deslocar até o trabalho.
Após buscar atendimento médico e realizar exames, recebeu o diagnóstico de doença mista do tecido conjuntivo, condição que desencadeou complicações graves de saúde. O quadro evoluiu para uma trombose pulmonar, levando Janaína a uma internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e à realização de um procedimento de alto risco.
Durante a internação, Janaína precisou tomar uma decisão diante dos riscos do tratamento. Segundo ela, a fé foi fundamental naquele momento.
“Minha filha perguntou se eu não tinha medo de morrer. Eu respondi que confiava em Deus. Fiz o procedimento e, quando acordei, perguntei se já tinha acabado. A enfermeira disse que sim e que tinha dado tudo certo. Desde então, digo que Deus me deu uma segunda oportunidade”, relembra.
Após a internação, Janaína passou a conviver com as sequelas deixadas pela doença. Hoje, utiliza um concentrador de oxigênio durante 24 horas por dia para auxiliar no funcionamento do coração e dos pulmões. Mesmo diante da nova rotina, decidiu continuar ativa e buscar novas possibilidades.
Foi nesse processo que encontrou uma nova atividade. Janaína começou a produzir bandanas e acessórios para animais de estimação, transformando o trabalho artesanal em uma alternativa de renda. Ao receber de uma vizinha um panfleto com informações sobre os cursos oferecidos pela Carreta QualificaDF Móvel, enxergou na qualificação uma oportunidade de adquirir conhecimentos para fortalecer o próprio negócio.
Interessada em aprender mais sobre administração e empreendedorismo, ela se inscreveu no curso realizado na unidade móvel no Núcleo Bandeirante. Para acompanhar as aulas, precisou adaptar a rotina e manter o equipamento de oxigênio conectado durante as atividades.
“Muita gente falou: ‘Mas você vai fazer esse curso numa carreta? E o oxigênio?’. Eu dizia: eu chego lá, peço uma tomada e eles me ajudam. Eu tenho uma vida normal, igual a vocês. A única diferença é essa. Eu brinco que só tenho três pulmões”, conta.
Para Janaína, o curso representa uma oportunidade de aprimorar o trabalho que já desenvolve e buscar novos conhecimentos.
“Eu escolhi Administração e Empreendedorismo para me ajudar a crescer no que eu já estou fazendo. Não pretendo parar por aqui. Quero fazer outros cursos da carreta também.”
Durante a cerimônia desta segunda-feira (27), Janaína recebeu o certificado ao lado dos demais alunos formados nas unidades da Estrutural, Núcleo Bandeirante, Planaltina e Riacho Fundo I. Para ela, o momento representa mais uma conquista pessoal e um incentivo para continuar aprendendo.
A certificação marcou o encerramento das turmas da 7ª etapa do 4º ciclo de formação e reuniu diferentes trajetórias de dedicação aos estudos, como a de Janaína, que encontrou no aprendizado uma forma de seguir desenvolvendo novos projetos.

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