Durante o 4º Café com a Imprensa, Comitê da Aliança Tributária reúne jornalistas e apresenta os principais desafios da nova fase da Reforma Tributária, prazos confirmados e impactos para empresas, profissionais e sistemas de gestão

Por Silvana Scórsin
Radar Digital Brasília

O Radar Digital Brasília participou, no último dia 23, do 4º Café com a Imprensa, promovido pelo Comitê da Aliança Tributária, iniciativa que reúne os Conselhos Regionais de Administração (CRA-DF), Contabilidade (CRC-DF), Economia (Corecon-DF), Advocacia (OAB-DF), Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF), Medicina (CRM-DF), Medicina Veterinária (CRMV-DF), Farmácia (CRF-DF) e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-DF).

Na abertura do encontro,  Jorge Duarte, presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública), entidade fundada em novembro de 2016, realizou uma palestra sobre o tema da Comunicação Pública no Brasil e sua importância em falar com o cidadão de forma mais clara e eficiente.

O encontro marcou também a celebração do aniversário do Comitê, e reuniu jornalistas para apresentar um panorama atualizado sobre a implementação da Reforma Tributária brasileira, considerada uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação de tributos das últimas décadas,

Além de esclarecer dúvidas sobre a legislação, os especialistas destacaram que a maior preocupação neste momento deixou de ser apenas jurídica e passou a ser operacional, exigindo das empresas planejamento, investimentos em tecnologia e revisão de processos internos.

O que muda com a Reforma Tributária

Durante o encontro, os especialistas explicaram que a Reforma Tributária cria um novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado principalmente em dois novos tributos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Os novos tributos substituirão gradualmente diversos impostos atuais durante um período de transição que se estenderá até 2033.

Segundo os representantes do Comitê, o objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir distorções, aumentar a transparência e tornar a economia mais competitiva.

Quem terá benefícios

Entre os pontos destacados está a previsão de tratamentos diferenciados para diversos setores considerados estratégicos.

• Saúde;
• Educação;
• Transporte coletivo;
• Agropecuária;
• Cultura.

Também haverá regimes específicos para atividades como:

• mercado imobiliário;
• serviços financeiros;
• combustíveis;
• Simples Nacional;
• micro e pequenas empresas.

Os especialistas lembraram, entretanto, que diversos detalhes ainda dependerão de regulamentação por meio de Lei Complementar.

Alíquota ainda será definida

Outro ponto bastante discutido durante o evento diz respeito às novas alíquotas.

A estimativa apresentada aponta uma alíquota padrão entre 25% e 28%, correspondente à soma do IBS e da CBS.

Também foram apresentadas possibilidades de:

• redução de 60% para determinados setores;
• redução de 30% em situações específicas;
• criação de regimes especiais de tributação.

A definição definitiva dependerá das leis complementares que regulamentarão o novo sistema.

Cashback para famílias de baixa renda

Um dos mecanismos apresentados foi o chamado Cashback Tributário.

A proposta prevê a devolução automática de parte dos impostos pagos por famílias inscritas no Cadastro Único, incidindo principalmente sobre despesas consideradas essenciais.

Entre elas:

• água;
• energia elétrica;
• gás;
• outros serviços básicos.

O objetivo é reduzir o impacto da carga tributária sobre a população de menor renda.

Cesta básica terá tributação diferenciada

Outro destaque foi a criação de um tratamento tributário específico para produtos da cesta básica.

Entre os itens apresentados como referência estão:

• arroz;
• feijão;
• leite;
• carnes;
• pão francês;
• óleos vegetais.

A lista definitiva será estabelecida por Lei Complementar.

Prazos confirmados

Uma das apresentações de maior interesse tratou dos cronogramas oficiais.

Segundo o Comitê, 3 de agosto de 2026 permanece como marco importante da implementação, especialmente para empresas do regime regular.

Nessa etapa:

• passam a ser exigidos os campos referentes ao IBS e à CBS nas notas fiscais;
• entra em vigor a alíquota-teste de 1%;
• notas emitidas sem essas informações poderão ser rejeitadas pelos sistemas das Secretarias de Fazenda.

Já para pessoas físicas e produtores rurais houve prorrogação de determinadas exigências para 1º de janeiro de 2027.

Também foram apresentados os marcos para empresas optantes pelo Simples Nacional, MEIs e usuários do Emissor Nacional da NFS-e.

A maior preocupação agora está nos sistemas

Se antes o foco era compreender a legislação, hoje o principal desafio está na adequação tecnológica.

Segundo os especialistas, muitas empresas ainda não atualizaram seus ERPs e sistemas de emissão de notas fiscais.

Entre os principais pontos que exigem revisão estão:

• parametrização fiscal;
• atualização dos códigos NCM;
• regras de tributação;
• emissão das notas fiscais eletrônicas;
• integração com o SPED;
• atualização dos fornecedores de software.

O alerta foi claro: o maior risco atualmente não é jurídico, mas operacional.

Empresas que não adequarem seus sistemas poderão enfrentar rejeições de notas fiscais, inconsistências contábeis, dificuldades na apuração de créditos, multas e até interrupções nas operações.

Pontos que ainda preocupam

Apesar dos avanços, o Comitê destacou que diversos temas continuam exigindo atenção.

Entre eles:

• interpretação dos regimes específicos;
• parametrização dos créditos financeiros;
• impactos sobre o setor de serviços;
• adaptação dos municípios ao IBS;
• convivência entre o sistema antigo e o novo até 2033;
• necessidade de treinamento permanente das equipes.

Segundo os especialistas, o período de transição exigirá convivência simultânea entre os modelos tributários atual e futuro, aumentando a complexidade operacional das organizações.

Implantação exigirá integração entre diversas instituições

A implementação da Reforma Tributária envolverá atuação conjunta de diversos órgãos.

Entre eles:

• Comitê Gestor do IBS;
• Receita Federal;
• Estados;
• Distrito Federal;
• Municípios;
• empresas;
• profissionais;
• conselhos de fiscalização profissional.

Os palestrantes destacaram que a mudança vai muito além da área fiscal, impactando tecnologia, processos, contabilidade, gestão financeira, precificação, contratos e capacitação de pessoas.

ENLA 2026 também foi apresentado

Durante o encontro, os participantes conheceram ainda a programação do ENLA – Encontro Latino-Americano de Administração, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2026, no Brasília 21.

O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para discutir tendências em administração, inovação, gestão pública, empreendedorismo e desenvolvimento profissional.

Planejamento será decisivo

Ao final do encontro, a principal mensagem deixada pelos representantes do Comitê foi que a Reforma Tributária já entrou em sua fase prática.

Mais do que acompanhar as mudanças na legislação, empresas e profissionais precisarão investir em planejamento, atualização tecnológica e capacitação contínua para atravessar o período de transição com segurança.

Como resumiram os organizadores durante o evento:

“Antecipação, planejamento e integração serão fundamentais para transformar a Reforma Tributária em oportunidade de crescimento e competitividade.”