Garantir que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação aprendam com autonomia e equidade, e não apenas ocupam a sala de aula, é o pilar da educação inclusiva. Celebrado no último sábado, 22 de agosto, o Dia do Educador Especial coloca em evidência a atuação dos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais essenciais na construção de práticas pedagógicas acessíveis e no combate ao capacitismo nas redes públicas de ensino.  

O AEE é uma atividade pedagógica de natureza complementar ou suplementar à escolarização, e não substitui as aulas regulares. Sua finalidade é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e assegurar a plena participação dos estudantes. Para fundamentar o trabalho, o planejamento pressupõe a realização do Estudo de Caso – etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. O processo não exige laudo médico, conforme o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria MEC nº 421/2026, garantindo o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e ao Plano Educacional Individualizado (PEI).  

Apesar dos avanços, a operacionalização da acessibilidade no cotidiano escolar ainda apresenta desafios. No Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (NAPNE) do Instituto Federal Brasília (IFB) – Campus Ceilândia, a psicopedagoga e professora de AEE, Maria do Socorro Belarmino, acompanha alunos do ensino médio técnico, de cursos subsequentes e da licenciatura. “Um dos grandes desafios é a quantidade de estudantes, que vem aumentando a cada semestre. A capacitação docente para compreender as adaptações curriculares é fundamental, pois o mais importante não é apenas o conteúdo, mas a funcionalidade que esse estudante desenvolve dentro da perspectiva do currículo”, avalia.  

Maria do Socorro Belarmino no Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais do IFB. Foto: Arquivo pessoal

A acolhida humanizada do AEE reflete-se diretamente na vida de quem frequenta a instituição. Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, Rafael Ribeiro dos Santos, de 24 anos, cursa o 5º semestre da Licenciatura em Letras – Espanhol e viaja três vezes por semana do estado de Goiás até o Campus Ceilândia para estudar e realizar os atendimentos. “A minha experiência aqui é muito boa, não tenho do que reclamar. O NAPNE vem me ajudando em um monte de coisa, no suporte, na adaptação e na monitoria. A professora Socorro faz as adaptações comigo no computador e a gente conversa sobre os trabalhos e sobre o curso. É bem dinâmico”, relata o estudante.  

A mesma perspectiva de futuro é compartilhada por Artur Oliveira Souza, de 20 anos, estudante de Letras – Espanhol na modalidade a distância (EAD), embora frequente o campus presencialmente para avaliações e acompanhamento pedagógico. Com deficiência intelectual, Artur encontra no AEE o suporte necessário para adaptar apresentações e provas. “Eu sou uma pessoa mais independente, mas sempre que preciso de alguma coisa a professora Socorro está por perto. Ela me orienta quando preciso de adaptação nos trabalhos. Meu objetivo é aprender espanhol para passar em um concurso público e ser servidor público ou professor de espanhol no YouTube”, conta.  

Artur Oliveira Souza e Rafael Ribeiro dos Santos

A transformação vivenciada por Rafael e Artur passa pela escuta qualificada. “Aqui, na sala de AEE, é um lugar de escuta e acolhida. Essa dinâmica é muito importante para que o estudante se sinta acolhido e sinta que não é simplesmente um laudo, mas um ser humano. É de humano para humano que a gente faz o acolhimento, a escuta e as intervenções necessárias para cada um”, destaca a professora Socorro Belarmino.  

O chão da escola – Como resposta estruturada para instrumentalizar os profissionais da ponta e orientar os sistemas de ensino, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Diretoria de Educação Especial Inclusiva (Dipepi), disponibiliza a coletânea dos Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).  

A coletânea reúne 14 volumes que percorrem desde o modelo social da deficiência, o AEE e a documentação pedagógica (PEI, PAEE e Estudo de Caso) até temas como autismo, altas habilidades ou superdotação, desenho universal para a aprendizagem (DUA), tecnologia assistiva, gestão escolar e articulação intersetorial.  

O diretor de Políticas de Educação Especial Inclusiva da Secadi, Alexandre Mapurunga, explica que o material foi desenvolvido para conectar os atos normativos da PNEEI (Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026) à prática diária das escolas. Segundo ele, o material busca ter uma linguagem técnica, afirmativa e rigorosa, mas acessível para a realidade do dia a dia na escola, transformando a concepção pedagógica em prática. Mapurunga também destaca que as redes de ensino e os professores têm dado um retorno positivo ao afirmarem que o material traduz em ações os princípios da política pública, servindo como um guia convergente para a inclusão.  

Como acessar – Os 14 volumes dos Cadernos Pedagógicos da PNEEI estão disponíveis para download gratuito em formato digital no portal do Ministério da Educação. O material é aberto para uso de gestores, professores do AEE, docentes das turmas regulares e equipes multiprofissionais de todas as redes públicas do país.  

Fonte: Ministério da Educação