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Última semana da consulta pública sobre assistência estudantil

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A consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — instituída pela Lei nº 14.914/2024 — está disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, no qual estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da política. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das universidades federais e de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de estudantes na educação superior e na educação profissional e tecnológica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho (GT) do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.  

Cada contribuição enviada na consulta pública da Pnaes ajuda a construir uma política mais justa, mais forte e mais próxima da realidade dos estudantes que enfrentam desafios para permanecer nas instituições. 

O resultado da consulta será divulgado no dia 30 de janeiro de 2026, por meio de um relatório público com a síntese das contribuições e os encaminhamentos adotados. 

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Pnaes – Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.    

Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.     

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal; minimizar desigualdades sociais e regionais; reduzir taxas de retenção e evasão; e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)  

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Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Prorrogadas inscrições para Olimpíada de Professores de Matemática

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 31 de maio o prazo para as inscrições da 3ª edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Brasil (OPMBr). A iniciativa é voltada para professores dos anos finais do ensino fundamental e tem como objetivo valorizar a prática pedagógica dos professores, bem como contribuir para o fortalecimento da aprendizagem da matemática nas escolas públicas brasileiras. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo portal oficial da olimpíada

Podem se inscrever professores efetivos ou temporários que estejam em sala de aula em escolas da rede pública. A OPMBr é estruturada em três fases: enquanto as duas primeiras são classificatórias e eliminatórias, a terceira é apenas classificatória. A Fase I consiste em testes com questões de matemática e didática; a Fase II envolve o envio de um vídeo com proposta pedagógica; e a Fase III é composta pela avaliação de portfólio e entrevista. O regulamento completo está disponível no site oficial da olimpíada

A 3ª Olimpíada de Professores de Matemática no Brasil – Edição anos finais do ensino fundamental é uma das ações dos eixos de reconhecimento e compartilhamento de boas práticas e de formação profissional do Compromisso Nacional Toda Matemática. 

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Webinário – Na terça-feira, 19 de maio, o MEC abre um webinário para tratar da prorrogação do prazo de inscrição para a OPMBr, com participação dos professores medalhistas da 2ª edição da olimpíada, que acabaram de retornar de uma missão na China. O evento ocorre às 17h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube

Toda Matemática – O Compromisso Nacional Toda Matemática tem como objetivo assegurar que todos os estudantes da educação básica se apropriem dos conhecimentos e desenvolvam as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a área da matemática. Além disso, busca garantir a institucionalização de programas de fortalecimento da educação matemática em todos os sistemas e redes de ensino que atendem à educação básica. 

Os princípios do Toda Matemática incluem o fortalecimento da colaboração entre estados e municípios, com foco na promoção da equidade educacional no território, o enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, e a centralidade dos processos de ensino-aprendizagem da matemática, atendendo às necessidades das escolas. A estratégia, do governo federal, de apoio técnico-pedagógico e financeiro inclui a produção de materiais de orientação para currículo, avaliação e formação, e incentiva financeiramente a execução de iniciativas e projetos voltados ao aprimoramento do ensino e da aprendizagem em matemática. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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