Brasília, 03/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou, na segunda-feira (2), a I Jornada Técnica TransfereGov 2026. A iniciativa tem como foco a qualificação técnica e o nivelamento de conhecimentos sobre transferências voluntárias da União, com ênfase na celebração, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso voltados à segurança pública.

A Jornada ocorre até sexta-feira (6) e reúne cerca de 70 profissionais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que atuam na gestão administrativa e financeira desses instrumentos. A proposta é ampliar a integração entre as equipes técnicas dos dois ministérios, alinhando procedimentos, rotinas e entendimentos para tornar as ações mais eficientes, transparentes e seguras.

Atualmente, a Senasp administra uma carteira superior a R$ 4 bilhões em convênios, contratos de repasse e termos de compromisso, o que evidencia a complexidade e a relevância da gestão das transferências voluntárias na área da segurança pública. A Secretaria também atua em instâncias estratégicas de governança, como o Sistema de Gestão de Parcerias da União (SigPar), contribuindo para o aprimoramento contínuo da política nacional de repasses federais.

Para a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, o fortalecimento da capacidade técnica dos servidores é essencial para assegurar eficiência e segurança jurídica na execução desses instrumentos.

Segundo ela, a iniciativa reafirma a parceria entre o MJSP e o MGI na gestão administrativa e permite avanços técnicos em uma área historicamente complexa, como os convênios. O objetivo é fortalecer a segurança pública nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, com maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.

A programação inclui módulos teóricos e práticos sobre o uso da plataforma TransfereGov, sistema oficial do Governo Federal para a operacionalização das transferências voluntárias. Os participantes recebem orientações sobre a estrutura da plataforma, suas funcionalidades, fluxos operacionais, boas práticas de navegação e conteúdos relacionados ao planejamento e à elaboração de programas de convênios.

Também são abordados os atos preparatórios necessários à formalização das parcerias, como o desenvolvimento de propostas, a elaboração de planos de trabalho, a análise técnica e a emissão de pareceres. Essas etapas são fundamentais para qualificar os projetos apresentados pelos entes federativos e reduzir inconsistências que possam comprometer a execução dos recursos.

Na sequência, a Jornada trata da execução dos instrumentos, incluindo gestão financeira, acompanhamento de cronogramas, ajustes contratuais e mecanismos de fiscalização da execução física e financeira, com ênfase no papel do gestor público no acompanhamento contínuo das parcerias.

Aprimoramento da governança

Na etapa final da capacitação, os participantes recebem orientações sobre a prestação de contas, com destaque para os procedimentos exigidos, a documentação necessária, a elaboração de relatórios e as responsabilidades dos gestores. O conteúdo aborda ainda boas práticas para o correto registro e envio das informações pela plataforma TransfereGov, contribuindo para maior transparência e conformidade dos processos.

A realização da I Jornada Técnica TransfereGov 2026 reforça o compromisso institucional do MJSP com o fortalecimento da governança, a qualificação permanente dos servidores e o aprimoramento da gestão dos recursos federais destinados à segurança pública em todo o País. A expectativa é ampliar a padronização de procedimentos, reduzir entraves administrativos e fortalecer a capacidade de execução dos investimentos realizados nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública