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Projeto Ciência&Clima inicia processo de diálogo sobre impactos, vulnerabilidade e adaptação

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O projeto Ciência&Clima, executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), iniciou processo de diálogo com instituições governamentais, da sociedade civil e da academia sobre impactos, vulnerabilidade e adaptação. O objetivo do primeiro encontro, realizado na quarta-feira (20), em Brasília (DF), foi o mapeamento de iniciativas e estudos técnico-científicas que estão em curso com possibilidade de gerar dados sobre o tema que possam ser utilizados na preparação dos relatórios de transparência do Brasil à Convenção do Clima.

Em 2026, o Brasil deve submeter sua Quinta Comunicação Nacional e o Segundo Relatório Bienal de Transparência, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo país perante a Convenção do Clima e do seu Acordo de Paris.

O engajamento de diferentes instituições no processo de elaboração destes documentos por meio do mecanismo de coprodução é inédito no âmbito do projeto e deve incrementar a participação de instituições. “São especialistas que estão levantando informações, que são relevantes para o contexto dos relatórios de transparência. Estamos falando de ações concretas de adaptação, de estudos sobre cenários de impactos observado, de riscos e de vulnerabilidades e também de monitoramento de ações e políticas públicas”, exemplificou a especialista em impactos, vulnerabilidades e adaptação do projeto Ciência&Clima, Mariana Paz.

Os cerca de 50 participantes atuam diretamente nesta agenda, seja na condução de estudos e pesquisas, políticas públicas e/ou iniciativas implementadas diretamente em territórios.

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Além do mapeamento, os participantes foram informados sobre os temas que serão priorizados, como impactos observados, cenários futuros, riscos climáticos e políticas de adaptação. Houve apresentação do escopo do projeto, com ênfase nos itens que são reportados nos relatórios de transparência, e dos objetivos globais de adaptação, cujos indicadores estão em fase de definição no âmbito global, e dos objetivos nacionais de adaptação, que estão conectados no Plano Clima.

A Quinta Comunicação Nacional deve ampliar o escopo de abordagem sobre o tema de impactos, vulnerabilidades e adaptação para além das seguranças alimentar, hídrica, energética e socioambiental. “É um olhar que outros temas para estar de acordo com a agenda climática do Brasil. Hoje, o país tem 16 planos setoriais e nove objetivos nacionais. Então, precisará reportar o que está acontecendo nesses temas em termos de impacto, riscos e ações que estão sendo planejadas, executas e também os resultados”, detalhou Paz. “Estamos promovendo o engajando de mais atores nesse processo para incrementar os relatórios de transparência do Brasil”, concluiu.

Justiça climática e gênero – Pela manhã, o painel sobre justiça climática e gênero destacou a importância de incorporar essas dimensões de forma transversal nos processos de produção de conhecimento, formulação de políticas e instrumentos de reporte climático em adaptação. Entre os painelistas estava o coordenador do grupo de estudos de meio ambiente e sociedade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), Pedro Jacobi.

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O pesquisador, que vai colaborar como revisor do Grupo de Trabalho II do Sétimo Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), afirmou que a ciência tem se debruçado cada vez mais sobre o tema da justiça climática, porque os eventos extremos demandam perceber a importância de proteger os mais vulneráveis. “Justiça climática é justamente a necessidade de ter políticas públicas que incorporem a questão racial, étnica e social, dentro da perspectiva das respostas necessárias”, sintetizou Jacobi.

Ao longo da tarde, os participantes foram organizados em grupos temáticos para discutir lacunas de conhecimento, necessidades de dados, oportunidades de sinergias. Foram mapeadas dezenas de iniciativas com potencial de colaboração.

Sobre o projeto – O projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima apoia o governo brasileiro na elaboração dos relatórios de transparência submetidos à Convenção do Clima. O projeto de cooperação internacional executado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na sua implementação e recursos do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF). Uma das componentes do projeto envolve a área de impactos, vulnerabilidade e adaptação. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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TECNOLOGIA

Deepfake vai dar cadeia? Projeto quer punir criação e divulgação de conteúdos falsos gerados por IA

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Max Kolbe, advogado especialista em Direito Digital, explica como a proposta pretende responsabilizar o uso criminoso da inteligência artificial sem impedir o avanço da tecnologia.

 

A popularização da inteligência artificial transformou a forma como imagens, vídeos e áudios são produzidos. Ferramentas capazes de criar conteúdos extremamente realistas passaram a ser utilizadas não apenas para fins criativos, mas também em golpes, fraudes, campanhas de desinformação e violações à imagem de terceiros. Diante desse cenário, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende criar regras específicas para responsabilizar quem produzir ou divulgar deepfakes com finalidade ilícita.

Para o advogado especialista em Direito Digital Max Kolbe, a proposta surge como resposta a um problema que cresce na mesma velocidade em que evoluem as ferramentas de inteligência artificial.

“A inteligência artificial evoluiu muito mais rápido do que a legislação. Hoje qualquer pessoa consegue produzir vídeos, imagens e áudios extremamente convincentes em poucos minutos. Isso amplia significativamente os riscos de golpes, manipulação de informações e danos à reputação das pessoas. O Direito precisa acompanhar essa transformação para proteger a sociedade sem impedir o avanço tecnológico.”

 

Os chamados deepfakes utilizam algoritmos capazes de reproduzir com alto grau de fidelidade a imagem, a voz e as expressões de uma pessoa. Em muitos casos, o conteúdo é tão realista que dificulta a identificação da fraude, aumentando o potencial de prejuízos financeiros, danos morais e disseminação de notícias falsas.

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Segundo Kolbe, o projeto não pretende criminalizar a inteligência artificial, mas responsabilizar quem faz uso da tecnologia para cometer ilícitos.

“É importante deixar claro que a proposta não busca proibir o uso da inteligência artificial. O foco está em punir quem utiliza essas ferramentas para enganar pessoas, aplicar golpes, violar direitos ou obter vantagem ilícita. A responsabilidade continua sendo de quem faz uso da tecnologia, e não da tecnologia em si.”

 

Caso seja aprovado, o projeto poderá estabelecer regras específicas para a criação e divulgação de conteúdos manipulados digitalmente quando houver intenção de induzir terceiros ao erro ou causar prejuízos. A proposta também reforça a necessidade de proteger direitos fundamentais, como a imagem, a honra e a identidade das pessoas diante das novas tecnologias.

Na avaliação do especialista, um dos maiores desafios será equilibrar inovação e segurança jurídica.

“A legislação precisa oferecer proteção sem criar obstáculos para quem utiliza a inteligência artificial de forma ética e responsável. O Brasil precisa incentivar a inovação, mas também garantir mecanismos eficazes para responsabilizar quem transforma essa tecnologia em instrumento para a prática de crimes.”

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Além da possível responsabilização criminal prevista na proposta, o uso indevido de deepfakes já pode gerar consequências na esfera civil, como indenizações por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias de cada caso.

Para Max Kolbe, o maior erro é acreditar que conteúdos produzidos por inteligência artificial não geram responsabilidade jurídica.

“Muitas pessoas imaginam que, por ser um conteúdo criado por inteligência artificial, ninguém responderá por ele. Isso é um equívoco. Quem cria, compartilha ou divulga um material manipulado pode responder pelos prejuízos causados, especialmente quando há intenção de enganar ou violar direitos de terceiros.”

O especialista ressalta que o avanço da inteligência artificial exige também uma mudança de comportamento por parte da sociedade.

“Durante muitos anos, as pessoas acreditaram que um vídeo era uma prova incontestável da realidade. A inteligência artificial mudou completamente esse cenário. Daqui para frente, será cada vez mais importante verificar a origem das informações antes de acreditar ou compartilhar qualquer conteúdo. Educação digital e legislação caminham juntas para enfrentar esse novo desafio.”

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