A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a criticar a Moratória da Soja, acordo firmado em 2006 entre empresas, indústrias e ONGs, que ganhou novo fôlego com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em reunião nesta terça-feira (23), parlamentares reforçaram que não existe amparo legal para penalizar produtores que seguem o Código Florestal e anunciaram ações contra o pacto.

Cade questiona acordo e governo reage

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou em agosto um processo por indícios de cartel contra empresas signatárias da moratória e determinou a suspensão do pacto. A decisão provocou reação do MMA. O secretário de Controle do Desmatamento, André Lima, classificou a medida como “subversão absoluta” e informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo, considerado pelo governo como um “complemento de política pública”.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a intervenção do Executivo representa “uso indevido da máquina pública para sustentar um pacto privado em desacordo com a lei”. Segundo ele, trata-se de um “grave desvio de finalidade” e uma tentativa indireta de impor um “desmatamento zero” não previsto no Código Florestal.

Mobilização política contra a moratória

Lupion anunciou que a bancada ruralista irá apoiar ações contra o pacto no Cade e buscará retirar o Executivo das discussões. “O acordo foi firmado entre particulares e judicializado. Não cabe à AGU nem ao MMA interferirem. Vamos agir politicamente e juridicamente para defender os produtores”, afirmou.

Na Câmara, a Comissão de Agricultura aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa da moratória. A parlamentar classificou o pacto como “um pesadelo para os produtores em 2025” e disse que “o Brasil não pode aceitar acordos que prejudiquem o setor mais importante da economia”.

Parlamentares defendem fim do pacto

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destacou que o Código Florestal de 2012 já estabelece regras claras para abertura de áreas e foi validado pelo Supremo Tribunal Federal. “Mesmo onde a lei permite, como no uso de até 20% da área na Amazônia, as trades se recusam a comprar, o que é ilegal e injusto”, criticou.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu uma saída negociada. “A melhor decisão judicial é sempre um acordo, mas com todas as partes na mesa. A moratória cria produtores de primeira e segunda classe, o que não faz sentido”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que produtores que abriram áreas legalmente após 2008 foram impedidos de vender sua soja, acumulando prejuízos. O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) acrescentou que a FPA continuará atuando ao lado do produtor para encontrar uma solução definitiva.

Impactos econômicos e jurídicos

De acordo com entidades do setor, a moratória já afetou mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com prejuízos que podem superar R$ 20 bilhões. Pela regra, empresas se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, ainda que a abertura tenha sido feita dentro da legalidade do Código Florestal.

Para a FPA, o pacto gera insegurança jurídica, desvaloriza terras legalmente abertas e ameaça direitos constitucionais como a livre iniciativa e o direito de propriedade. “Quem cumpre a lei não pode ser tratado como ilegal”, reforçou Lupion.

Pecuária tropical ganha espaço na agenda

Durante a mesma reunião, a FPA recebeu o movimento Pecuária Tropical pelo Clima, que reúne pecuaristas do Pantanal, Cerrado e Amazônia com foco na sustentabilidade. O grupo entregou uma Carta Aberta, um Chamado à Ação e o Primeiro Acervo Digital das Pecuárias, plataforma de compartilhamento de dados e experiências.

A iniciativa busca consolidar o papel da pecuária como solução para os desafios climáticos, com práticas como recuperação de pastagens e integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

“Viemos para construir juntos uma agenda positiva e criar um ecossistema de mercado sustentável. No fim, quem sofre com os problemas climáticos somos nós, produtores”, afirmou o pecuarista Raul Morais, representante do movimento.

Fonte: Portal do Agronegócio