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Regularização de Débitos: Uma oportunidade para MEIs e MPEs no Simples Nacional

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Uma boa notícia para os pequenos empresários. O prazo para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) regularizarem suas dívidas com a Receita Federal foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. Esta data marca a última chance para que os contribuintes evitem a exclusão do regime do Simples Nacional, um dos mais importantes instrumentos de apoio aos pequenos negócios no Brasil.

 

Por que Regularizar?

A exclusão do Simples Nacional acarreta sérios prejuízos para os negócios. Empresas fora do regime podem enfrentar tributação mais pesada: A migração para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real aumenta significativamente os custos fiscais, perda de benefícios legais: MEIs perdem direitos como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, além de enfrentarem dificuldades para emitir notas fiscais e participar de licitações públicas, além de risco de paralisação: A suspensão de alvarás pode impedir a operação da empresa, afetando diretamente a sustentabilidade do negócio.

De acordo com dados da Receita Federal, mais de 1,1 milhão de MEIs e 750 mil MPEs acumulam dívidas que totalizam R$ 26,5 bilhões. Entre os motivos que levam à inadimplência estão a falta de pagamento das guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os parcelamentos anteriores em atraso, o excesso de faturamento para a categoria e ausência de entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI).

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Segundo o Prof. De Ciências Contábeis da Estácio Brasília, Alysson Fábio, os empreendedores contam com diversas opções para resolver suas pendências, todas acessíveis de forma digital pelos portais do Simples Nacional, e-CAC ou Regularize. As alternativas incluem pagamento à vista, que permite eliminar a dívida de maneira definitiva, com possibilidade de descontos de até 100% em juros, multas e encargos, parcelamento, as dívidas podem ser divididas em até 133 vezes, com condições que incluem a redução do valor da parcela inicial, créditos fiscais: Em alguns casos, é possível utilizar créditos fiscais para abater parte dos débitos.

Ele ainda explica que os empreendedores que discordam do valor ou da natureza da dívida podem apresentar uma contestação no prazo de 30 dias após a notificação. No entanto, a reinclusão no Simples Nacional dependerá da quitação total das pendências até 1º de fevereiro de 2025.

 

A data de 31 de janeiro não deve ser vista apenas como um prazo limite, mas como uma oportunidade de reorganizar as finanças e assegurar a continuidade das operações no Simples Nacional. Para muitos empreendedores, especialmente MEIs, esse regime representa um suporte vital para manter seus negócios ativos e competitivos. “A gestão fiscal eficiente é uma habilidade indispensável no cenário empresarial atual. A regularização não é apenas uma obrigação tributária, mas um passo estratégico para fortalecer a posição de mercado e garantir um futuro mais seguro para os pequenos negócios. Aproveitar essa oportunidade é, acima de tudo, um investimento na sustentabilidade e no crescimento das empresas”, afirma o especialista.

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SECURETRACE anuncia ‘biometria’ para produtos

Inspirado na lógica da impressão digital humana, o ORIGINAL.ID garante ao consumidor a identificação de produtos com precisão de 99,99%. Essa biometria exclusiva transforma cada item físico em um canal direto de comunicação, inaugurando a era do Product-to-Consumer (P2C). O projeto nasce de um hub global de inovação, estruturado no Brasil pela SECURETRACE, em parceria com referências mundiais em inteligência artificial e visão computacional.

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SECURETRACE anuncia 'biometria' para produtos

O mercado global de bens de consumo ganhou uma nova dimensão na forma como marcas e pessoas se conectam. A SECURETRACE acaba de lançar o ORIGINAL.ID, porta de entrada para um ecossistema de identificação, que transforma o produto físico no principal canal de comunicação e confiança com o consumidor final. É a era do Product-to-Consumer (P2C).

A nova infraestrutura atualiza os padrões de mercado e gera uma "biometria" exclusiva para cada unidade fabricada. Ao aplicar a mesma lógica de unicidade da impressão digital humana aos bens físicos, o ORIGINAL.ID cria possibilidades inéditas: dar voz própria e um histórico vivo a cada item.

A novidade inaugura um capítulo inédito na gestão corporativa e no engajamento com o cliente, batizado de Movimento ID.

"O maior erro estratégico que vejo nas reuniões de diretoria é acreditar que o valor de um produto está garantido assim que ele sai da fábrica. A cada quilômetro percorrido pelo produto, a marca se distancia do consumidor e a confiança se perde", afirma Mário Nicoli Netto, CEO da SECURETRACE. "Não oferecemos apenas uma ferramenta de ‘verdadeiro ou falso’ para mitigar fraudes. O Ecossistema ID é uma infraestrutura de comunicação confiável. Dar ao consumidor final o poder absoluto da validação não é uma questão de compliance, é garantir que a integridade dos ativos seja a fundação para proteger o LTV (Lifetime Value) da marca. Se o produto é original, ele deve ter identidade."

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Hub Global e a engenharia do inédito

A SECURETRACE estruturou um hub global de inovação, orquestrado a partir do Brasil, para erguer o Ecossistema ID, uma rede colaborativa, na qual corporações, consumidores e parceiros compartilham uma base de dados transparente.

É nesse contexto que nasce o ORIGINAL.ID, unindo desenvolvimentos proprietários à expertise de duas das maiores referências do mundo em inteligência artificial e visão computacional. De um lado, a aliança com a francesa Cypheme — baseada na Station F, em Paris — trouxe redes neurais de altíssima precisão. De outro lado, a parceria com a BIG VISION, liderada pela diretoria da OpenCV (a principal biblioteca de visão computacional do mundo), agregou inteligência avançada ao processamento de imagens.

Focado na unidade do item físico, o ORIGINAL.ID viabiliza a identificação do produto com precisão de 99,99%, permitindo que o consumidor interaja com o que é autêntico, com total segurança. "Sabemos que, matematicamente, a certeza de 100% é um conceito inatingível, mas a nossa engenharia foi desenhada com um propósito: dar um passo além a cada dia para estarmos cada vez mais próximos do absoluto", explica Mário Nicoli Netto. "Unimos desenvolvimentos proprietários à expertise de duas das maiores referências do mundo em inteligência artificial e visão computacional para alcançar este resultado".

Ao conectar o ORIGINAL.ID, silos dentro das corporações são derrubados. Áreas como logística, compliance e marketing passam a operar conforme a mesma base de dados auditável, entregando às marcas o controle de ponta a ponta sobre os produtos por meio de uma visão 360º.

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Identificação no DNA: um legado de 100 anos

O lançamento do novo ecossistema representa o ápice de uma trajetória de quatro gerações, iniciada em 1909. O DNA da identificação chegou à família com Affonso Nicoli, bisavô do atual CEO, pioneiro na organização urbana de São Paulo por meio das placas esmaltadas e do sistema de numeração métrica utilizado até hoje.

Ao longo das décadas, a empresa consolidou seu nome, desenvolvendo infraestruturas críticas de alta segurança, incluindo os sistemas de proteção do passaporte brasileiro, as bandas holográficas das cédulas de R$ 100 e os selos fiscais da Receita Federal.

"A confiança é a base sobre a qual se constrói a civilização. Ao longo de mais de um século, nossa missão tem sido dar forma e inovação a essa confiança, protegendo a verdade de cada objeto e a integridade de cada história", ressalta Mário Nicoli Filho, presidente do Conselho da SECURETRACE.

"Meu bisavô organizou as ruas para que as pessoas não se perdessem no mundo físico do século passado. Hoje, a SECURETRACE organiza a cadeia global de suprimentos para que o consumidor — e as marcas — não se percam no mercado moderno", conclui Mário Nicoli Netto.

SECURETRACE: https://www.securetrace.com.br/

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