Max Kolbe, advogado especialista em Direito Digital, explica como a proposta pretende responsabilizar o uso criminoso da inteligência artificial sem impedir o avanço da tecnologia.

A popularização da inteligência artificial transformou a forma como imagens, vídeos e áudios são produzidos. Ferramentas capazes de criar conteúdos extremamente realistas passaram a ser utilizadas não apenas para fins criativos, mas também em golpes, fraudes, campanhas de desinformação e violações à imagem de terceiros. Diante desse cenário, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende criar regras específicas para responsabilizar quem produzir ou divulgar deepfakes com finalidade ilícita.

Para o advogado especialista em Direito Digital Max Kolbe, a proposta surge como resposta a um problema que cresce na mesma velocidade em que evoluem as ferramentas de inteligência artificial.

“A inteligência artificial evoluiu muito mais rápido do que a legislação. Hoje qualquer pessoa consegue produzir vídeos, imagens e áudios extremamente convincentes em poucos minutos. Isso amplia significativamente os riscos de golpes, manipulação de informações e danos à reputação das pessoas. O Direito precisa acompanhar essa transformação para proteger a sociedade sem impedir o avanço tecnológico.”

Os chamados deepfakes utilizam algoritmos capazes de reproduzir com alto grau de fidelidade a imagem, a voz e as expressões de uma pessoa. Em muitos casos, o conteúdo é tão realista que dificulta a identificação da fraude, aumentando o potencial de prejuízos financeiros, danos morais e disseminação de notícias falsas.

Segundo Kolbe, o projeto não pretende criminalizar a inteligência artificial, mas responsabilizar quem faz uso da tecnologia para cometer ilícitos.

“É importante deixar claro que a proposta não busca proibir o uso da inteligência artificial. O foco está em punir quem utiliza essas ferramentas para enganar pessoas, aplicar golpes, violar direitos ou obter vantagem ilícita. A responsabilidade continua sendo de quem faz uso da tecnologia, e não da tecnologia em si.”

Caso seja aprovado, o projeto poderá estabelecer regras específicas para a criação e divulgação de conteúdos manipulados digitalmente quando houver intenção de induzir terceiros ao erro ou causar prejuízos. A proposta também reforça a necessidade de proteger direitos fundamentais, como a imagem, a honra e a identidade das pessoas diante das novas tecnologias.

Na avaliação do especialista, um dos maiores desafios será equilibrar inovação e segurança jurídica.

“A legislação precisa oferecer proteção sem criar obstáculos para quem utiliza a inteligência artificial de forma ética e responsável. O Brasil precisa incentivar a inovação, mas também garantir mecanismos eficazes para responsabilizar quem transforma essa tecnologia em instrumento para a prática de crimes.”

Além da possível responsabilização criminal prevista na proposta, o uso indevido de deepfakes já pode gerar consequências na esfera civil, como indenizações por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias de cada caso.

Para Max Kolbe, o maior erro é acreditar que conteúdos produzidos por inteligência artificial não geram responsabilidade jurídica.

“Muitas pessoas imaginam que, por ser um conteúdo criado por inteligência artificial, ninguém responderá por ele. Isso é um equívoco. Quem cria, compartilha ou divulga um material manipulado pode responder pelos prejuízos causados, especialmente quando há intenção de enganar ou violar direitos de terceiros.”

O especialista ressalta que o avanço da inteligência artificial exige também uma mudança de comportamento por parte da sociedade.

“Durante muitos anos, as pessoas acreditaram que um vídeo era uma prova incontestável da realidade. A inteligência artificial mudou completamente esse cenário. Daqui para frente, será cada vez mais importante verificar a origem das informações antes de acreditar ou compartilhar qualquer conteúdo. Educação digital e legislação caminham juntas para enfrentar esse novo desafio.”