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Advogado explica como aposentar por invalidez

O advogado previdenciário Robson Gonçalves explica: a aposentadoria por invalidez sai quando a perícia do INSS confirma que a pessoa não pode mais trabalhar. Em geral, pede 12 contribuições (há doenças que dispensam). O valor costuma ser 60% da média + 2% por ano acima de 20 (homens) ou 15 (mulheres). Se for acidente de trabalho, é 100% da média

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Advogado explica como aposentar por invalidez

A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é devida ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considerado incapaz de forma definitiva para o trabalho, após perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme a Lei nº 8.213/1991.

"Quando a perícia conclui pela incapacidade permanente e insuscetível de reabilitação, aplica-se a regra de aposentadoria por invalidez; o histórico contributivo e a carência afetam o direito e no valor do benefício", explica Robson Gonçalves, advogado previdenciário.

Requisitos e carência

São exigidos: qualidade de segurado, carência de 12 contribuições (salvo dispensa legal) e incapacidade total e permanente, comprovada em perícia oficial.

A conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente é prevista na legislação.

Doenças que dispensam carência

O art. 26, II, da Lei nº 8.213/1991 admite concessão sem carência nos casos definidos em norma conjunta dos Ministérios do Trabalho/Previdência e da Saúde.

A Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 lista as doenças que isentam carência:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Transtorno mental grave com alienação mental
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondilite anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
  • Contaminação por radiação
  • Hepatopatia grave
  • Esclerose múltipla
  • Acidente vascular encefálico (agudo)
  • Abdome agudo cirúrgico
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A isenção, em regra, exige que a moléstia tenha início após a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Cálculo após a reforma da previdência

Desde a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária é calculada em 60% da média de todos os salários de contribuição (a partir de 07/1994), acrescida de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

A renda não pode ser inferior ao salário-mínimo nem superior ao teto do INSS.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, tem coeficiente de 100% da mesma média aritmética da base contributiva.

"Em termos simples: depois da reforma, a regra geral parte de 60% da média e vai aumentando conforme o tempo de contribuição. Já quando é acidente de trabalho, o valor fica em 100% da média. Essa diferença explica por que alguns benefícios são maiores do que outros", esclarece Gonçalves.

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Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente pode ser majorado em 25% quando a perícia do INSS constata que o aposentado necessita de assistência permanente de outra pessoa para atividades cotidianas, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/1991.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1095), o adicional é restrito à aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), não se estendendo às demais espécies de aposentadoria.

"Se a perícia comprova que o aposentado precisa de ajuda de outra pessoa no dia a dia, a aposentadoria pode ter um acréscimo de 25%. O STF decidiu que esse adicional vale apenas para a aposentadoria por invalidez", alerta o advogado previdenciário.

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TNT Energy Drink lança três sabores em latas colecionáveis da NBA

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Juice Tropical Vibes, Focus Berry e Pêssego ampliam portfólio da marca com inovação, sabor e conexão com o universo do basquete

TNT Energy Drink, marca de bebidas energéticas do Grupo Petrópolis, anuncia a chegada de três novos sabores ao seu portfólio: Juice Tropical Vibes, Pêssego e Focus Berry. Os lançamentos chegam ao mercado em latas colecionáveis da NBA, reforçando a conexão da marca com o esporte e a cultura urbana.

Os novos sabores foram desenvolvidos para atender diferentes perfis de consumidores e ocasiões de consumo, refletindo tendências relevantes da categoria e ampliando as possibilidades dentro do portfólio da marca. Todos possuem o máximo de taurina, cafeína e inositol na composição.

O TNT Juice Tropical Vibes aposta em uma experiência com 5% de suco de frutas na composição, além de possuir menos açúcares e calorias que linha similar concorrente. O lançamento acompanha uma preferência consolidada no mercado: em pesquisa realizada via Base MeSeems da Mindminers, a presença de suco foi apontada como um fator importante para 73% dos consumidores de energético.

O TNT Pêssego, por sua vez, acompanha o crescimento expressivo do sabor no Brasil, que já se tornou o quinto sabor com maior importância no mercado de energéticos em lata, segundo dados internos de instituto parceiro. Esse novo sabor de TNT se posiciona como uma alternativa zero açúcares e zero calorias, com perfil leve e saboroso.

Já o TNT Focus Berry, amplia a linha que traz em sua formulação a colina — ingrediente associado ao foco e concentração –, além de também ser zero açúcares e zero calorias. A novidade segue uma demanda crescente do consumidor por bebidas que unem energia e benefícios adicionais, já importante para 50% dos consumidores, segundo a pesquisa em parceria com a MindMiners.

Os lançamentos são fundamentais para acompanhar a tendência de ampliação de linhas saborizadas para o consumidor. Elas já representam cerca de 35% do mercado de energéticos em lata, com crescimento de aproximadamente 4% de janeiro de 2026 até o momento, segundo dados internos do instituto parceiro. No mesmo período, opções zero cresceram próximo de 50% e já representam cerca de 35% do mercado de energético, reforçando o movimento estratégico de TNT com o lançamento de duas opções sem açúcares adicionados. Com as inovações, 70% dos sabores de TNT Energy passam a ser zero açúcares.

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A escolha pela embalagem 473 ml para os novos sabores reflete uma forte demanda do mercado. Ainda de acordo com a fonte parceira, o volume de 473 ml representa aproximadamente 75% do mercado de lata da categoria.

“A inovação está diretamente atrelada à nossa estratégia de crescimento. Buscamos diversificar o portfólio de forma inteligente e gerar valor para a marca em diferentes frentes – do produto à experiência no ponto de venda. Esses lançamentos reforçam nossa capacidade de ampliar relevância em categorias estratégicas e fortalecer nossa competitividade em um mercado cada vez mais dinâmico”, destaca Cristiane Rosa, head de Gestão de Marcas do Grupo Petrópolis.

As embalagens dos novos sabores ganham protagonismo com latas colecionáveis desenvolvidas em parceria com a NBA. Com design exclusivo, inspirado na energia das quadras, a edição limitada reforça o território da marca no esporte e transforma cada embalagem em um item de coleção para fãs do basquete.

O sabor Original Zero Açúcar, já presente no portfólio, também ganha uma lata exclusiva: a “Finals”, em alusão ao momento mais esperado da temporada. A embalagem será ativada especialmente na NBA House, evento que acontece em São Paulo durante o mês de junho, e com embaixadores da marca. Para os consumidores, a lata especial estará disponível por tempo limitado em grandes redes de atacado e varejo do país.

“A collab com a NBA potencializa essa estratégia ao unir força de marca, conexão cultural e diferenciação comercial. Só no Brasil, a liga conta com uma base de mais de 57 milhões de fãs e, ao integrar inovação de portfólio a uma plataforma de alcance global, ampliamos nossa capacidade de gerar desejo, impulsionar experimentação e consolidar TNT como uma marca que acompanha o ritmo e o comportamento de novas gerações de consumidores”, afirma Cristiane.

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De acordo com José Luiz Sinti, gerente nacional de Patrocínios do Grupo Petrópolis, a iniciativa reforça o posicionamento da marca dentro do universo esportivo. “Ter lançamentos atrelados a uma parceira global como a NBA, é uma grande conquista. Esse movimento fortalece nossa atuação e posiciona a marca ainda mais próxima do lifestyle do esporte”, comenta.

Os novos produtos estarão disponíveis em todo território nacional a partir de maio, com foco em grandes redes de supermercados, lojas de conveniências e canais digitais. Com os lançamentos, TNT Energy passa a contar com 11 sabores em seu

portfólio, consolidando sua estratégia de unir energia e autenticidade com funcionalidade e inovação.

SOBRE O TNT ENERGY DRINK – Lançado em 2009, TNT Energy Drink é a marca de energéticos do Grupo Petrópolis e está presente em 20 estados brasileiros. Unindo energia, sabor e funcionalidade, aposta em inovação para atender diferentes perfis de consumidores e conta com um portfólio diversificado com 11 opções de sabores, dentre eles, o Original, Original Zero, Tangerina, Maçã Verde e Pêssego. A linha Focus é enriquecida com colina, ideal para auxiliar no foco e na concentração, disponível nos sabores Focus Fantasy, Pink Lemonade e Focus Berry. Já a linha Juice, conta com os sabores Mango Summer e Tropical Vibes.

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Para mais informações: Néctar Comunicação Corporativa – [email protected]

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